A FORÇA DOS PRECEDENTES NO CPC/2015 E A ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO PREDOMINANTE
Contenido principal del artículo
Resumen
Muito embora o direito brasileiro seja considerado um sistema Civil Law, com a vigência do CPC/2015 pode-se afirmar que o direito brasileiro sofreu grande influência do sistema Common Law, principalmente quando se trata de precedentes. Por meio do método hipotético dedutivo, esta pesquisa demonstra, mediante breve conceituação, com busca às fontes doutrinárias e legais, as diferenças entre precedentes, súmulas e jurisprudência. Ademais, o artigo visa demonstrar que o distinguishing é a técnica adequada para verificar se o precedente se aplica ao novo caso, se deverá ser utilizado na fundamentação do magistrado ou se será superado.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ALBURN, Cary R. Corpus Juris Civilis: A Historical Romance. American Bar Association Journal 45, no. 6 (1959): 562-642. http://www.jstor.org/stable/25720817.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. volume único. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos. Rev. direito GV, São Paulo, v. 14, n. 2, p. 707-745, ago. 2018. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322018000200707&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 15 jul. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201827.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Atlas. 2016.
CUNHA, Leonardo Carneiro da; MACÊDO, Lucas Buril de; ATAÍDE JR, Jaldemiro Rodrigues de (org.). Precedentes judiciais no NCPC. Coleção Novo CPC e novos temas. Salvador: Juspodivm, 2015.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 11. ed. Salvador: JusPodium, 2009.
GW Paton e G Sawer. Ratio Decidendi and Obiter Dictum in Appellate Courts. LQ Rev., 1947 – HeinOnline.
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg. Curso completo do novo processo civil. 5 ed. Niterói: Impetus, 2019.
KAUFMAN, Andrew L.; CARDOZO, Benjamin N. The Nature of the Judicial Process. U.S: Quid Pro Books, 2010.
LOURENÇO, Haroldo. Precedente Judicial Como Fonte Do Direito: Algumas Considerações Sob A Ótica Do Novo CPC. Revista Da AGU [Online], Volume 11 Número 33 (30 September 2012).
LUCCA, Rodrigo Ramina de. O dever de motivação das decisões judiciais: Estado de direito, segurança jurídica e teoria dos precedentes. 2ª ed. ver. e atual. São Paulo: Jus Podivm, 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme; et. al.. Novo código de processo civil comentado. 1.ed. São Paulo: RT, 2015.
MARINONI, Luiz Guilherme. Elaboração dos conceitos de ratio decidendi (fundamentos determinantes da decisão) e obiter dictum no direito brasileiro. A força dos precedentes: estudos dos cursos de mestrado e doutorado em direito processual civil da UFPR, v. 2, p. 599-630, 2010.
PICARDI, Nicola; NUNES, Dierle. Revista de Informação Legislativa / Ano 1, n. 1 (mar. 1964)- . – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1964.
SOARES, Marcelo Negri; COUTO, Monica Bonetti; COSTA, Jessica Chaves. Dever de fundamentação e precedentes no novo CPC: uma análise à luz do modelo constitucional de processo. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 13, n. 2, p. 554-576, ago. 2018. ISSN 1981-3694. Disponível em: < https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/29302 >. Acesso em: dia mês. ano. doi: http://dx.doi.org/10.5902/1981369429302.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Temas Essenciais do Novo CPC: Análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, de acordo com a Lei 13.256/2016. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2016