A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.514/97: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUICIÁRIA DO IMÓVEL

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Publicado: ago 17, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i1.7670
Palabras clave:
constitucionalidade, alienação fiduciária, lei, doutrina, jurisprudência.

Contenido principal del artículo

Milena Zampieri Sellmann
Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL
Leandro Abdalla Ferrer
Faculdade de São Lourenço - UNISEPE

Resumen

O presente trabalho tem o escopo de abordar questões acerca da constitucionalidade da Lei nº 9.514/97, fazendo uma análise ótica sobre o procedimento de alienação fiduciária do imóvel. Para que a pesquisa fosse possível, foram utilizados como método de pesquisa, levantamento bibliográfico, legal, jurisprudencial e documental acerca do tema. A contribuição deste presente estudo, consiste em demonstrar a constitucionalidade, necessidade, celeridade e eficiência deste importante instituto legal.

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Cómo citar
SELLMANN, Milena Zampieri; FERRER, Leandro Abdalla. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.514/97: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUICIÁRIA DO IMÓVEL. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 1–15, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i1.7670. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/7670. Acesso em: 27 dic. 2024.
Número
Vol. 7 Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Milena Zampieri Sellmann, Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL

Especialista, Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. MBA na área de gestão universitária. Extensão Universitária em Boston College, Laspau, University of Toronto, University of London, University of Southern California, Hong kong Institute of Education, Center for World-Class Universities of Shanghai Jiao Tong University e Université Paris - Est Créteil. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U. E. de Lorena/SP. Advogada tributarista, preventiva e contenciosa, até março de 2018. Professora de Direito Tributário nos Cursos de Graduação e Pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U. E. de Lorena/SP, instituição na qual também atuou como Coordenadora do Curso de Direito. Professora de Direito Tributário e Prática Tributária no Damásio Educacional. Aprovada nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Editais 01/2011 e 01/2014. Tabeliã e Oficiala no Estado de Minas Gerais.

Leandro Abdalla Ferrer, Faculdade de São Lourenço - UNISEPE

Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Elpídio Donizetti. Especialista em Direito Processual Aplicado pela Escola Paulista de Direito. Graduado em Direito pela Faculdade de São Lourenço. Sócio no Escritório Ferrer, Aon e Vianna Sociedade de Advogados. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de São Lourenço - UNISEPE. E-mail: leferrer13@yahoo.com.br
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