| Edição | Título | |
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO SOB A ÓTICA DA TEORIA DAS AÇÕES COLETIVAS COMO AÇÕES TEMÁTICAS: UM ESTUDO DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA DO CIDADÃO PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA | Resumo PDF |
| FABRICIO VEIGA COSTA, NATIEELLI EFIGÊNIA MUCELLI REZENDE VELOSO | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | AVALIANDOO NOVO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO | Resumo PDF |
| Heron José de Santana Gordilho, Marco Antonio Chaves da Silva | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO | OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS NA TUTELA CIVIL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE | Resumo PDF |
| Luis Henrique Henrique Suzin | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | A ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| José Antonio Remedio, Roberto Yuzo Hayacida | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS | Resumo PDF |
| Renata Bolzan Jauris, Luiz Fernando Bellinetti | ||
| 1 a 5 de 5 itens | ||
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