A DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UM PANORAMA TEÓRICO E NORMATIVO

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: fev 15, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.9920
Palavras-chave:
Precedentes judiciais, Distinção, Reconstrução do direito, Funcionalidade, Coerência

Conteúdo do artigo principal

Alexandre de Castro Catharina
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Universidade Estácio de Sá

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a técnica da distinção (distinguishing) em perspectiva teórica e normativa na vigência do Código de Processo Civil de 2015. A instituição de um modelo de precedentes qualificados no Brasil requer o desenvolvimento de técnicas de aplicação a partir da cultura jurídica brasileira de modo a superar os desafios institucionais e culturais. Os desafios institucionais se relacionam com decisionismos e solipsismo judicial que perpassam algumas práticas judiciárias.  Os desafios culturais concernem à superação da cultura jurídica que estabeleceu processos decisórios assentados na atividade intelectiva de subsunção da norma ao fato, o que é incompatível com modelo decisório com base em precedentes vinculantes. A aplicação comparticipativa da distinção viabiliza a superação dos desafios institucionais e culturais. Com suporte no levantamento bibliográfico e normativo, a conclusão do trabalho é no sentido de que o uso dialógico da técnica da distinção é essencial para aplicação, desenvolvimento e reconstrução do direito na prática dos precedentes judiciais no Brasil. A metodologia de pesquisa é revisão bibliográfica e qualitativa-documental com base na análise de textos normativos, e a abordagem do tema será dedutiva.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
CATHARINA, Alexandre de Castro. A DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UM PANORAMA TEÓRICO E NORMATIVO. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.9920. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9920. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 9 n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Alexandre de Castro Catharina, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Universidade Estácio de Sá

Pós-Doutor em Direito Processual pela UERJ. Doutor em Sociologia pela UCAM. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF. Especialista em Processo Civil pela UNESA. Professor Adjunto da UFRRJ. Professor Permanente do PPGD-UNESA. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros -IAB. Membro da Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro do Instituto Carioca de Processo Civil - ICPC. Advogado.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ALVIM, Teresa Arruda; DANTAS, Bruno. Recurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunais superiores no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Súmula, jurisprudência e precedentes: uma escalada e seus riscos, In: Temas de direito processual, Nona Série. São Paulo: Saraiva, 2007.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório Justiça em Números 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/justica-em-numeros-2023.pdf, acesso em 16 set. 2023.

BRASIL. Lei nº13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/lei/I13105.htm> Acesso em: 20 junho 2019.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Acórdão de decisão que reformou a improcedência liminar. Apelação Cível nº 0079802-15.2018.8.19.0001. Marcus Walerius Falcoeiras Trindade e Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Relator: Desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga. 06 de fevereiro 2019. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201900100322. Acesso em: 17 junho 2019.

BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria do precedente judicial: a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012.

CAMARGO, Daniel Marques de. Decisão judicial e fundamentação: novos horizontes? Paraná: Thoth, 2020.

CAMPILONGO, Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e decisão judicial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northflleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1999.

CATHARINA, Alexandre de Castro. (2019). Agravo interno: reflexões sobre sua nova dimensão na dinâmica dos precedentes judiciais. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 17(1), 59–70. Disponível em: https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/743. Acesso em 07 set. 2023.

CATHARINA, Alexandre de Castro. AS DIMENSÕES DEMOCRATIZANTES DO CPC / 2015 E SEUS IMPACTOS NA CULTURA JURÍDICA PROCESSUAL ESTABELECIDA. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 14, n. 2, p. e32849, ago. 2019. ISSN 1981-3694. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/32849. Acesso em: 15 set. 2023.

DA CRUZ, Tatiana Paula. A (ir) racionalidade na justificação das decisões judiciais como fator determinante para identificação do precedente vinculante. Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, RJ, v.22, n. 2, mai/ago, 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/57452. Acesso em: 16 set. 2023.

DIDIER JR, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual: administração judiciária, boas práticas e competência normativa. 2ª ed. São Paulo: Juspodivm, 2023.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

FUX, Luiz; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; FUX, Rodrigo. Sistema brasileiro de precedentes: principais características e desafios. Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, RJ, v.23, n. 3, set/dez, 2022. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/70539. Acesso em: 25 ago. 2023.

HABERMAS, Jurguen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. 2 v.

JOGE NETO, Nagibe de Melo. Uma teoria da decisão judicial: fundamentação, legitimidade e justiça. Salvador: Juspodivm, 2019.

LOPES FILHO, Juraci Mourão. Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Salvador: Juspodivm, 2014.

MARINONI, Luiz Guilherme. Julgamento nas cortes supremas: precedentes e decisão do recurso diante do novo CPC. 2. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2017.

MARINONI, Luiz Guilherme. A ética dos precedentes judiciais: justificativa no novo CPC. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2016.

MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de resolução de demandas repetitivas: sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; MELLO PORTO, José Roberto Sotero de. Incidente de assunção de competência. Porto Alegre: Editora GZ, 2020.

MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Jurisprudência e precedentes no Direito Brasileiro: panorama e perspectivas. Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, RJ, v.22, n. 3, set/dez, 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/62252. Acesso em: 25 ago. 2023.

MITIDIERO, Daniel. Precedentes judiciais: da persuasão à vinculação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MOREIRA, Rodrigo Pereira. Distinção (Distinguishing) e confronto analítico no cabimento do recurso especial por divergência de precedentes. Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, RJ, v.22, n. 3, set/dez, 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/54174. Acesso em: 02 set. 2023.

NOGUEIRA, Gustavo Santana. Precedentes vinculantes no direito comparado e brasileiro. 2ª ed, revista, ampliada e atualizada. Salvador: Juspodivm, 2017.

NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático: uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, 2012.

NUNES, Dierle. HORTA, André. Aplicação de precedentes e distinguishing no CPC/2015: uma breve introdução. In: Precedentes judiciais no NCPC. Organização: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.; Leonardo Carneiro da Cunha; Lucas Buril de Macêdo. Salvador: Juspodivm, 2015.

PEIXOTO, Ravi. O sistema de precedentes desenvolvidos pelo CPC/2015: uma análise sobre a adaptabilidade da distinção (distinguishing) e da distinção inconsistente (inconsistent distinguisihing). Revista de Processo. Vol, 248, p. 331-355, out. 2015.

PEIXOTO, Ravi. Superação do precedente e modulação de efeitos. 5ª ed, revista e atualizada. São Paulo: Juspodivm, 2022.

PEREIRA, Carlos Frederico Bastos. Fundamentação das decisões judiciais: o controle da interpretação dos fatos e do direito no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

RAMIRES, Maurício. Crítica à aplicação de precedentes no Direito Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

RIBEIRO II, Ricardo Chamon. O distinguishing no modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes. Curitiba: Juruá, 2021.

ROCHA LIMA, Tiago Asfor. Precedentes judiciais civis no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.

STRECK, Lenio Luiz; ABBOUD, Georges. O que é isto –o sistema (sic) de precedentes no CPC? In: Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-ago-18/senso-incomum-isto-sistema-sic-precedentes-cpc. Acesso em: 16/09/2023.

TARUFFO, Michele. Precedente e jurisprudência. Trad. Chiara de Teffé. Revista Civilistica. Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, jul.-dez./2014.

TEMER, Sofia. Participação no processo civil: repensando litisconsórcio, intervenção de terceiros e outras formas de atuação. Salvador: Juspodivm, 2020

TOVAR, Leonardo Zehuri. Teoria do direito e decisão judicial: elementos para a compreensão de uma resposta adequada. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

THEODORO JUNIOR, Humberto. NUNES, Dierle. BAHIA, Alexandre Melo Franco. PEDRON, Flavio Quinaud. Novo CPC – Fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Direito Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

WARAT, Luiz Alberto. Introdução Geral ao Direito. V. 1. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1994.

WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça, processo coletivo e outros estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.