A TERAPIA ANTAGONISTA DE TESTOSTERONA VOLUNTÁRIA PARA REINCIDENTES EM CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
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Resumo
O objetivo desta pesquisa foi o de analisar a possibilidade de adotar no ordenamento jurídico brasileiro, a utilização da Terapia Antagonista de Testosterona, popularmente chamada de castração química, e, assim, verificar se é possível, através dela, diminuir ou controlar os casos alarmantes de violência sexual contra mulheres, crianças ou pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade. A metodologia que se utilizou nesta pesquisa é a do método dedutivo; quantos aos meios a pesquisa foi bibliográfica, com o uso da doutrina, legislação e quanto à finalidade qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que há condições de adoção de inibidores hormonais, sem ofensa à dignidade da pessoa humana, com a manutenção da integridade dos presos e sem conflito aparente de normas, mediante escolha voluntária da castração aos reincidentes em ilícitos sexuais graves, entretanto importante frisar o acompanhamento médico e laudo, e ainda a adoção desse método totalmente reversível, uma vez deixado de tomar a medicação.
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