A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO BRASIL E NOS EUA: UMA ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO

Resumo

Quanto custa uma barriga de aluguel? A resposta para essa pergunta é mais profunda que a mera nuance quantitativa. Com efeito, a análise deve contemplar o valor qualitativo e social envolvido, em especial para a gestante por substituição, que em casos de gestação por substituição clandestina, é quem irá sofrer as piores consequências. Atualmente, no Brasil, a questão somente se encontra regulamentada por meio de resoluções do Conselho Federal de Medicina. Por conseguinte, o presente trabalho teve como hipótese avaliar se a gestação por substituição no Brasil, de fato, precisa ser regulamentada por meio de lei. Para tanto, foi utilizada como metodologia a revisão bibliográfica do assunto e o direito comparado entre o Brasil e os EUA, onde existe regulamentação em alguns estados. Assim, foi analisado os diversos aspectos da nomenclatura, conceito e contexto da gestação por substituição, os prós e contras da regulamentação, a legislação de regência no Brasil e nos EUA sobre o assunto. Ao final, foi possível concluir que é necessária uma regulamentação da questão, ao menos, ao nível infraconstitucional, mas no momento, sem mudanças drásticas na sistemática já adotada pelo Conselho Federal de Medicina.