Os Limites da Autonomia Existencial e os Deveres Jurídicos Fundamentais de Preservação da Vida de Pessoas Inconscientes
Resumo
Diante das incertezas fáticas, conceituais e científicas em torno da terminalidade da vida, e admitindo-se a busca pelo ideário de uma morte digna, natural e adequada, sem antecipações ou prolongamentos indevidos, o presente trabalho tem por escopo investigar a razoabilidade dos parâmetros que estabelecem limitações à autonomia existencial, em face da preservação da vida de pessoas inconscientes. Identifica-se, com base no componente heterônomo da dignidade humana, a existência de um feixe de deveres jurídicos fundamentais de proteção desses indivíduos cuja titularidade cabe à família e ao Estado. Trata-se de pesquisa qualitativa, interdisciplinar, bibliográfica e documental, em que se utilizou abordagem hipotética-dedutiva.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i2.1429
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