Reprodução Assistida "Post Mortem" no Direito Brasileiro

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Raphael Rego Borges Ribeiro

Resumo

O presente artigo investiga as principais questões envolvendo a aceitação da reprodução assistida post mortem no Brasil. Primeiramente, aborda-se o tratamento da matéria pelo Conselho Federal de Medicina. Questiona-se a orfandade da prole, o consentimento do doador falecido, o acesso da viúva fértil à concepção artificial, as motivações egoísticas para o uso da técnica e o suposto tratamento sucessório desigual conferido aos filhos póstumos. Ao final, sem descartar a existência de diversas outras discussões, o presente trabalho concluiu que o ordenamento jurídico brasileiro acolhe a realização da reprodução assistida post mortem.

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Como Citar
RIBEIRO, Raphael Rego Borges. Reprodução Assistida "Post Mortem" no Direito Brasileiro. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 36–56, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2017.v3i1.2026. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/2026. Acesso em: 24 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Raphael Rego Borges Ribeiro, Universidade Federal da Bahia

Bacharel, Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor substituto de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia.