A Descoisificação dos Animais no Paradigma do Estado Socioambiental de Direito: O Projeto de Lei do Senado 351/2015

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Publicado: dez 6, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2015.v1i1.27
Palavras-chave:
Direito dos animais, Estado socioambiental de direito, Descoisificação dos animais, Projeto de lei do senado 351/2015

Conteúdo do artigo principal

Jose Carlos Machado Junior
Escola Superior Dom Helder Câmara. Juiz Federal - TRF1
Paula Vieira Teles
Centro Universitário de Formiga, UNIFOR

Resumo

O Projeto de Lei do Senado número 315/2015, dispondo que os animais não são coisas, é objeto de estudo nesse artigo sob a ótica do Estado Socioambiental de Direito. A hipótese trabalhada é que o nova ordem jurídica inaugurada com a Constituição de 1988 determina a máxima proteção ambiental e a revisão da equiparação dos animais a coisas ou objetos. Para fins de comparação são citados os artigos do Código Civil Francês, do Código Civil Alemão e do Código Civil Suíço que tratam do mesmo objeto. A conclusão é que o projeto de lei sob análise caso aprovado representará um avanço importante, mas ainda insuficiente para cumprir as regras e princípios de proteção ambiental no paradigma do Estado Socioambiental de Direito. O método dedutivo é usado com pesquisa bibliográfica e a análise da legislação brasileira e estrangeira.

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Detalhes do artigo

Como Citar
MACHADO JUNIOR, Jose Carlos; TELES, Paula Vieira. A Descoisificação dos Animais no Paradigma do Estado Socioambiental de Direito: O Projeto de Lei do Senado 351/2015. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 270–289, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2015.v1i1.27. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/27. Acesso em: 13 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Jose Carlos Machado Junior, Escola Superior Dom Helder Câmara. Juiz Federal - TRF1

Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara, ESDHC. Professor na Escola Superior Dom Helder Câmara. Juiz Federal - TRF1.

Paula Vieira Teles, Centro Universitário de Formiga, UNIFOR

Mestre em Direito pela Escola Superior Dom Helder Camara, DHC. Professora do Centro Universitário de Formiga, UNIFOR.
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