A Proteção Animal nas Terras da Pacha Mama: A Insuficiência da Proposta de Lei Orgânica do Bem-Estar Animal no Equador
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Resumo
Considerando-se que a Pacha Mama é sujeito de direito na Constituição equatoriana, este trabalho analisa os direitos dos animais no Equador conforme o seu Código Civil e a sua proposta de Lei de Bem-Estar Animal. Para fins de comparação são citadas as legislações de outros países que reconhecem a senciência dos animais. A conclusão é que apesar do paradigma do constitucionalismo andino, no Equador os animais são juridicamente considerados coisas, realidade que não será alterada caso aprovada a Lei de Bem-Estar Animal. O método dedutivo é usado com pesquisa bibliográfica e a análise de legislação estrangeira.
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Referências
ALEMANHA. GERMAN LAW ARCHIVE. Civil Code / BGB – modernized. Disponível em: <http://bit.ly/1JepKg5> Acesso em: 10 ago. 2016.
BRASIL. Constituição Federal. Disponível em: <http://goo.gl/HwJ1Q> Acesso em: 10 ago. 2016.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://goo.gl/tB90g> Acesso em: 10 ago. 2016.
BRASIL. SENADO FEDERAL. Projeto de Lei do Senado - PLS 351/2015. Acrescenta parágrafo único ao art.82, e inciso IV ao art. 83 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para que determinar que os animais não serão considerados coisas. Disponível em: <http://goo.gl/8tvBBl> Acesso em: 10 ago. 2016.
BRASIL. SENADO FEDERAL. Projeto de Lei do Senado nº 631, de 2015. Disponível em <https://goo.gl/axUoIQ> Acesso em 16 ago. 2016.
CANADÁ. QUEBEC. Bill n°54 : An Act to improve the legal situation of animals. Disponível em: <http://goo.gl/HzroKa> Acesso em: 10 ago. 2016.
ECUADOR. Asamblea Nacional. Proyecto Loba Fue Analizado en la Comisión de Biodiversidad. Disponível em <https://goo.gl/HktEu4> Acesso em 20 set. 2016.
ECUADOR. Constitución del Ecuador. Disponível em: <http://goo.gl/1hjSW8> Acesso em: 10 ago. 2016.
ECUADOR. Código Civil. Disponível em <https://goo.gl/83xeDU> Acesso em 16.ago.2016
FRACIONE, Gary L.The abolition of animal exploitation. In: FRANCIONE, Gary L.; GARNER, Robert. The animal rights debate: abolition or regulation? (Critical perspectives on animals). New York: Columbia University Press Publishers, 2010.
FRANÇA. Code Civil. Article 515-14. Disponível em: <http://bit.ly/1NE28a8> Acesso em: 10 ago. 2015.
GREGOR BARIE, Cletus. Nuevas narrativas constitucionales en Bolivia y Ecuador: el buen vivir y los derechos de la naturaleza. In: Revista de Estudios Latinoamericanos. México: Latinoamérica, n.59, 2014. Disponível em <https://goo.gl/QpFRok> Acesso em 20 set. 2016.
MORAES, Germana de Oliveira. O Constitucionalismo Ecocêntrico na América Latina, o Bem Viver e a Nova Visão das Águas. In: Revista da Faculdade de Direito. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará. v. 34, n. 1, 2013. Disponível em <https://goo.gl/OEbaP8> Acesso em 16.ago.2016.
NETO, Joaquim Shiraishi; LIMA, Rosirene Martins. Rights of nature: The “BIOCENTRIC SPIN” in the 2008 Constitution of Ecuador. In: Veredas do Direito. Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara, v.13, . n. 25, 2016. Disponível em <http://goo.gl/e7BWEV> Acesso em 16.ago.2016.
NOVA ZELÂNDIA. Animal Welfare Act. Disponível em <http://goo.gl/a86DTZ> Acesso em: 10 ago. 2016.
PACHECO, Cristiano de Souza Lima. A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação. In: Revista Brasileira de Direito Animal. Salvador: Evolução, v. 10, 2012.
PÉREZ-MORÓN, Laura Yesica, CARDOSO-RUIZ, René Patricio. Construcción del Buen Vivir o Sumak Kawsay en Ecuador: una alternativa al paradigma de desarrollo occidental. In: Contribuciones desde Coatepec. Toluca: Universidad Autónoma del Estado de México, n.26 ,2014. Disponível em <http://goo.gl/Lgxiuy> Acesso em 16 ago. 2016.
POLI, Luciana Costa. Por Um Constitucionalismo Socioambiental: O Princípio do Buen Vivir e o Novo Constitucionalismo Democrático Latinoamericano. In: CUNHA, Belinda Pereira da; SILVA, Maria dos Remédios Fontes; DOMINGOS, Terezinha de Oliveira (coords). Direito e Sustentabilidade I. Florianópolis: Conpedi, 2014. Disponível em: <https://goo.gl/m4c7> Acesso em: 16 ago. 2016.
RTP - Rádio e Televisão de Portugal. AR debate novo estatuto jurídico dos animais e mais sanções para maus tratos. Disponível em: <http://goo.gl/eusVIi> Acesso em: 30 ago. 2016.
SUIÇA. Federal Act on the Amendment of the Swiss Civil Code. Disponível em: <http://bit.ly/1Pu9dIQ> Acesso em: 10 ago. 2016.
TUDISCO, Laeti Fermino; KEMPFER, Marlene. O Novo Constitucionalismo Latino-Americano e os Paradigmas Equatorianos de Respeito aos Direitos da Natureza. MOTA, Fábio Reis; OLIVEIRA, Luis Roberto Cardoso de; MENDES, Regina Lucia Teixeira (coords). In: Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas. Florianópolis: FUNJAB, 2012. Disponível em <https://goo.gl/R4Zh45> Acesso em: 10 ago. 2016.
WOLKMER, Antonio Carlos; Kyrillos, Gabriela de Moraes. Redefining the paradigms of law in Latin America: interculturality and buen vivir. In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, v. 78, 2015.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La Pachamam y el humano. Buenos Aires: Ediciones Madres de Plaza de Mayo, 2012.