A LICITUDE DA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO BRASIL

Amanda Souza Barbosa

Resumo


Este trabalho tem como objetivo geral analisar a (i)licitude da gestação de substituição à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi adotado o método dialético e realizada pesquisa bibliográfica e documental. Tem-se como principal resultado a demonstração de que a gestação de substituição se coaduna com o sistema jurídico brasileiro, sobretudo com a dignidade humana e regime dos direitos da personalidade. A conclusão a que se chega é que, observados os requisitos da gratuidade e finalidade altruística, a prática pode ser considerada lícita.

Palavras-chave


gestação de substituição; licitude; dignidade humana; autonomia; direitos da personalidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i1.4369

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