A LICITUDE DA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO BRASIL
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References
AGUIAR, Mônica. Direito à filiação e bioética. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
AMARAL, Francisco. Direito civil – introdução. 6. ed. rev. atual. e aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BARBAS, Stela Marcos de Almeida Neves. Direito ao património genético. Coimbra: Almedina, 2006.
BARRETTO, Vicente de Paulo; BRAGATO, Fernanda Frizzo. Leituras de filosofia do direito. Curitiba: Juruá, 2013.
BARRETTO, Vicente de Paulo. O fetiche dos direitos humanos e outro temas. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
BERLINGUER, Giovanni. Bioética cotidiana. Tradução Lavínia Bozzo Aguilar Porciúncula. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2004.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos da personalidade e autonomia privada. 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 20 mar. 2018.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 2.168, de 10 de novembro de 2017. Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos –, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.121, publicada no D.O.U. de 24 de setembro de 2015, Seção I, p. 117. Disponível em: <http://sbra.com.br/images/legislacao/Resoluo-CFM.pdf>. Acesso em: 25 mar. 2018.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Parecer nº 07, de 12 de maio de 2006. Disponível em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/pareceres/BR/2006/7>. Acesso em: 25 mar. 2018.
DIAS, João Álvaro. Procriação assistida e responsabilidade médica. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.
GOGLIANO, Daisy. Autonomia, bioética e direitos da personalidade. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 107-127, nov. 2000. Disponível em: <http://www.revista susp.sibi.usp.br/scielo.php?pid=S1516-41792000000100009&script=sci_arttext>. Acesso em: 25 mar. 2018.
HABERMAS, Jürgen. O futuro da natureza humana. Tradução Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. 10. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2005.
KANT, Immanuel. Fundamentos da metafísica dos costumes. Tradução Lourival de Queiroz Henkel. Rio de Janeiro: Ediouro, 1990.
LIMA, Flávia Gomes Silveira. Teoria geral dos negócios jurídicos. In: FIUZA, César (Org.) Curso avançado de direito civil. Rio de janeiro: Forense, 2009.
NETO, Luísa. O direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: a relevância da vontade na configuração do seu regime. Coimbra: Editora Coimbra, 2004.
PAGANINI, Juliano Marcondes. A “dupla crise” do modelo regulatório dos direitos da personalidade. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson. (Org.) Pensamento crítico do Direito Civil brasileiro. Curitiba: Juruá, 2011.
RETTORE, Anna Cristina de Carvalho; SÁ, Maria de Fátima Freire. A gestação de substituição no Brasil: normatividade avançada e possibilidade de aprimoramento. In: CASTRO, Cristina Veloso de; SILVA, Mônica Neves Aguiar da. (Org.) Biodireito e direitos dos animais I. Florianópolis: CONPEDI, 2016. Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/ 02q8agmu/23fs7c16/43JYs6251Cg10Pu3.pdf >. Acesso em: 30 mar. 2018.