OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E A RECUSA DO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

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Publicado: out 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2019.v5i1.5442
Palavras-chave:
Universalismo Reiterativo, Objeção de Consciência, Atividade Médica, Discriminação, Reprodução Humana Assistida.

Conteúdo do artigo principal

Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Universidade Federal de Ouro Preto - Minas Gerais
Nayder Rommel de Araújo Godói
Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

Resumo

Buscam-se critérios para o exercício legítimo de objeção de consciência na atividade médica, para a negativa de realização do procedimento de reprodução humana assistida. A proposta ganha relevância porque tal previsão da Resolução CFM 2.168/17 não pode servir de véu para o cometimento de práticas discriminatórias, eis que alude, especialmente, a relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras. Os achados do trabalho teórico-dogmático sugerem, sob panorama da Constituição da República como ‘código moral mínimo’ e do marco teórico das concepções do liberalismo político (filosofia moral do Universalismo Reiterativo - Rainer Forst), parâmetros para o exercício da objeção de consciência nos casos tratados.

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Como Citar
NOGUEIRA, Roberto Henrique Pôrto; GODÓI, Nayder Rommel de Araújo. OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E A RECUSA DO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 56–72, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2019.v5i1.5442. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/5442. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Universidade Federal de Ouro Preto - Minas Gerais

Doutor e Mestre em Direito Privado pelo Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Adjunto do Curso de Graduação e Mestrado Acadêmico em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenador Acadêmico do Curso de Direito da UFOP. Experiência profissional docente junto à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Coração Eucarístico, Barreiro e São Gabriel) e Faculdade Pitágoras. Foi responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte. No campo do Direito Privado, os estudos possuem foco nos novos direitos e novos modelos sob perspectiva do pluralismo epistemológico, para o enfrentamento de vulnerabilidades e de posições jurídicas inadmissíveis.

Nayder Rommel de Araújo Godói, Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

Mestrando em Direito, Universidade Federal de Ouro Preto. Advogado.
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