TENSÃO ENTRE JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO NA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NO CASO DO HABEAS CORPUS N. 124.306-RJ

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2019.v5i2.6035
Palavras-chave:
Judiciário, Legislativo, Interpretação, Habeas Corpus n. 124.306-RJ.

Conteúdo do artigo principal

Rodrigo Cerqueira de Miranda
Defensor Público do Estado do Pará. Mestrando em direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduado em bioética pela Universidade de Lisboa.
http://orcid.org/0000-0002-4964-3731
Diego Fonseca Mascarenhas

Resumo

O artigo assinala que há tensão entre Judiciário e Legislativo na aplicação da Justiça Constitucional, diluindo-se com o desenvolvimento da democracia e o respeito à concepção de freios e contrapesos entre os Poderes fundantes do Estado. Iniciativa requer analisar, inicialmente, a Justiça Constitucional Pós-Segunda Guerra, como também o debate entre as escolas procedimentalista e substancialista a partir da decisão do Habeas Corpus n. 124.306-RJ (aborto). O método é de análise jurisprudencial, doutrina e artigos. Conclui-se que para a decisão ter legitimidade democrática necessita ser fundada no direito positivado, fruto de um diálogo advindo da interseção dos diversos atores sociais.

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Como Citar
MIRANDA, Rodrigo Cerqueira de; MASCARENHAS, Diego Fonseca. TENSÃO ENTRE JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO NA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NO CASO DO HABEAS CORPUS N. 124.306-RJ. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 62–83, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2019.v5i2.6035. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/6035. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Rodrigo Cerqueira de Miranda, Defensor Público do Estado do Pará. Mestrando em direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduado em bioética pela Universidade de Lisboa.

Defensor Público do Estado do Pará (titular da defensoria da Fazenda Pública); Pós-graduado em direito agrário; pós-graduado em bioética; professor de direito constitucional; mestrando em direito constitucional.
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