O TRANSGÊNERO NO CONTEXTO NORMATIVO BRASILEIRO: UM DEBATE SOBRE SAÚDE E DIREITO

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 31, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2022.v8i1.8801
Palavras-chave:
Direito, Saúde, Transgêneros, Cidadania, Ofícios da Cidadania.

Conteúdo do artigo principal

Janaína Machado Sturza
Programa de Pós Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ.
http://orcid.org/0000-0001-9290-1380
Paula Fabíola Cigana
Programa de Pós Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo, a partir da profunda transformação que vem se operando no cenário social e jurídico nos últimos anos, realizar uma reflexão crítica a respeito da interlocução estabelecida entre saúde e direitos dos transgêneros, no contexto normativo brasileiro. À vista disso, questionam-se quais os caminhos possíveis à efetivação de direitos dos transgêneros brasileiros, compreendendo-se os Ofícios da Cidadania como importante instrumento de desburocratização. Aplicou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, procedimento de revisão bibliográfica e análise documental. Por fim, verificou-se que as perspectivas jurídicas diante da demanda transgênero são incertas e os desafios são latentes.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
STURZA, Janaína Machado; CIGANA, Paula Fabíola. O TRANSGÊNERO NO CONTEXTO NORMATIVO BRASILEIRO: UM DEBATE SOBRE SAÚDE E DIREITO. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, p. 73–92, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2022.v8i1.8801. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/8801. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 8 n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Janaína Machado Sturza, Programa de Pós Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ.

Pós doutora em Direito pela Unisinos. Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre/Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas também pela UNISC. Professora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Integrante da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Integrante do grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). Pesquisadora Gaúcha FAPERGS – PqG Edital N° 05/2019.  Pesquisadora Universal CNPq - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT N° 18/2021. 

Paula Fabíola Cigana, Programa de Pós Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ.

Doutoranda em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, Santa Maria. Tabeliã e Registradora no Estado do Rio Grande do Sul.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

BRASIL, Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 1.482/97. Autoriza, a título experimental, a realização de cirurgia de transgenitalização de determinados tipos para transexualíssimo. Publicada no D.O.U de 19.09.97. Pagina 20.944. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2010/1955_2010.htm>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009. Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2769>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 2.265/19. Dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010. Publicado no D.O.U de 09/01/2020. Página: 96. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2.265-de-20-de-setembro-de-2019-237203294>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 63, de 14 de novembro de 2017. Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3380>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 73, de 28 de Junho de 2018. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2623>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça aberta: extrajudicial. 2019. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 122, de 28 de Junho de 2021. Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido “ignorado”. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4066>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

BRASIL. Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015compilada.htm>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

BRASIL. Lei n° 8.560, de 29 de dezembro de 1992. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8560.htm>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

BRASIL. Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8935.htm>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

BRASIL. Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

BRASIL. Lei n° 12.662, de 05 de Junho de 2012. Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12662.htm>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

BRASIL. Ministério de Estado da Saúde. Portaria nº 2.803/2013. Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Publicado no D.O.U nº 225, de 20/11/2013. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2803_19_11_2013.html>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. OMS retira transexualidade da lista de doenças e distúrbios mentais. Disponível em: < https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/junho/organizacao-mundial-da-saude-retira-a-transexualidade-da-lista-de-doencas-e-disturbios-mentais>.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, DF, 01 de março de 2018. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=749297200>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

BENEVIDES, Bruna. Como acessar o SUS para questões de transição? Disponível em: <https://antrabrasil.org/2020/07/27/como-acessar-o-sus-para-questoes-de-transicao/>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

BUTLER, Judith. Actos perfomativos e constituição de género. Um ensaio sobre fenomenologia e teoria feminista. In: MACEDO, Ana Gabriela; RAYNER, Francesca (Org.). Gênero, cultura visual e perfomance. Antologia crítica. Minho: Universidade do Minho/Húmus, 2011.

CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 161.

CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Opinião Consultiva n°. 24/2017. Julgado em 24.11.2017. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/ seriea_24_esp.pdf>. Acesso em: 01 de abr. 2022.

DIAS, Maria Berenice. Homoafetividade e os direitos LGBTI. 6a edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. P. 43 e 269.

FERNANDES, António Teixeira. Democracia e Cidadania. In: Sociologia: Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, v. 19, 2009, p. 181-199. Disponível em: <http://ojs.letras.up.pt/index.php/Sociologia/article/view/2332/2134>. Acesso em 10 dez 2018, p. 182-183.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade III: o cuidado de si. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque. São Paulo: Paz e Terra, 2014.

GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. Tradução de Maria Luiza de Carvalho. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Panorama. 2018. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/panorama>. Acesso em: 25 jun. 2019.

LE BRETON, David. La sociologia del cuerpo. Tradução Hugo Castignani. Siruela: Buenos Aires, 2018.

LISTA de municípios do Rio Grande do Sul por população. In: Wikipédia: a enciclopédia livre. 2019. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_munic%C3%ADpios_do_Rio_Grande_do_Sul_por_popula%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 25 jun. 2019.

MARQUES DE SOUZA, Aedan Dougan. O Corpo Transgênero e o Direito Brasileiro - Uma Breve Análise Do Sistema Jurídico Brasileiro A Respeito Do Não Binário. Revista Docência e Cibercultura, [S.l.], v. 3, n. 2, p. 253-270, set. 2019. ISSN 2594-9004. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/re-doc/article/view/40521>. Acesso em: 01 de abr. 2022. doi:https://doi.org/10.12957/redoc.2019.40521.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação cível n. 1112624-68.2020.8.26.0100. Relator: Alexandre Coelho. Data do julgamento: 25/08/2021.