CASO POBLETE VILCHES vs. CHILE: UMA REFLEXÃO SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE TUTELADOS PELA SENTENÇA PROFERIDA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA BIOÉTICA

Abstract

O artigo objetiva abordar a relação existente entre a bioética e os conflitos jurídicos em matéria de saúde, assim como a aplicabilidade de seus princípios como fator de contribuição para a resolução das lides, especialmente quando há violação de direitos humanos, fundamentais e da personalidade. Para tanto, utiliza-se como paradigma a sentença proferida no caso Poblete Vilches e outros vs. Chile, através da qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisou, de forma específica, as violações aos direitos à saúde, à vida, à integridade pessoal, à informação, à autonomia, à liberdade, do Sr. Poblete Vilches, assim como de seus familiares. O texto explora a interseção entre as áreas da saúde, do Direito e da ética, evidenciando a necessidade de novas abordagens integradas, tendo como esforço comum a garantia da dignidade da pessoa humana. O método de pesquisa utilizado é o qualitativo, do tipo bibliográfico e documental, com base na doutrina, legislação interna e internacional e em jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.