The Duty to Inform in the Perspective of Physician-Patient Relationship Currently: Analisis in Focus of Human Dignity Principle and the Pacient Self-Determination Right
Main Article Content
Abstract
This article aims to analyze the importance of horizontalization of information within the doctor-patient relationship, from the observation of the evolution of all -political socio-economic context that gives rise to a new conformation in new ethical standards. In this context, highlighted the importance of the duty to inform the medical professional as a result of the affirmation of the principle of Human Dignity , and the right to self-determination , which this takes place. For both, it is descriptive research on the topic, such as a deductive character approach, using bibliographic and documentary data on the topic in question.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Direito & Medicina – Aspecto Jurídicos da Medicina: a Responsabilidade Civil do Médico. 1ª ed., Ed. Del Rey, Coord. Sálvio de Figueiredo Teixeira, Belo Horizonte: 2000.
. Ruy Rosado de. Projeto do Código Civil: as obrigações e os contratos. Revista dos Tribunais, São Paulo: Ed. RT, maio/2000, v. 775.
BARCELLOS, Ana Paula. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais. O princípio da dignidade da pessoa humana – 2ª ed. amplamente revista e atualizada– Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. rev. Atual. amp., São Paulo: Malheiros, 2000.
BRASIL. Código Civil Brasileiro de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>Acesso em 20 ago. 2016.
. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm> . Acesso em 15 ago. 2016.
. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/con1988_05.10.1988/con1988.pdf.> Acesso em: 19 ago. 2016.
. Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Apelação Cível n º 20060710274480, 5ª Turma Cível. Relator: Desembargadora Maria Ivatônia. Brasília, DF, 27/01/2016. Disponível em <http://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos- web/sistj?visaoId=tjdf.sistj.acordaoeletronico.buscaindexada.apresentacao.VisaoBuscaAcorda o&numeroDoDocumento=916711&comando=abrirDadosDoAcordao&quantidadeDeRegistro s=20&numeroDaUltimaPagina=1&internet=1> . Acesso em 26 set 2016.
CANOTILLHO, J. J. Direito constitucional e teoria da constituição – 7ª ed., 12 reimp. Coimbra: Edições Almedinas, 2003.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica. Disponível em
<https://academiamedica.com.br/codigo-de-etica-medica> Acesso em 03 set. 2016.
. RESOLUÇÃO CFM Nº 2.149/2016. Disponível em<http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2016/2149_2016.pdf>. Acesso em 25 ago. 2016.
Dicionário Online de Português. Disponível em:<http://www.dicio.com.br/iatrogenia> . Acesso em 28. ago. 2016.
DINIZ, Maria Helena Diniz. O estado atual do Biodireito. 3ª Edição, São Paulo: Ed. Saraiva, 2006
DRUMOND, José Geraldo de Freitas. O princípio da Beneficência na Responsabilidade Civil do Médico. Revista Bioética. Volume 12, 2004. Disponível em<http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/viewFile/188/192>. Acesso em 02 ago. 2016.
FACCHINI, L. A. Documento “Aspectos históricos e conceituais em educação médica.” Projeto CINAEM- III “Fase”. Oficina de Campinas. 1999.
FRANÇA, Genival Veloso de. Flagrantes Médico Legais VII. Recife. EDUPE, 2006.
. Direito Médico, 8ª edição, São Paulo: Fundo Editorial Byk, 2003.
. Pareceres II. Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 1999.
GARCIA, Maria. Limites da Ciência: a dignidade da pessoa humana: a ética da responsabilidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 11ª ed. rev. - São Paulo: Saraiva, 2009.
GOTTSCHALL, Carlos Antonio Mascia. Medicina hipocrática : antes, durante e depois. Porto Alegre: Stampa, 2007. Disponível em
<http://www.cremers.org.br/pdf/medicina_hipocratica.pdf.> Acesso em 29 ago. 2016.
KFOURI NETO, Miguel. Culpa médica e ônus da prova: presunções, perda de uma chance, cargas probatórias dinâmicas, inversão do ônus probatório e consentimento informado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
KUHN, Maria Leonar de Souza. Responsabilidade Civil a natureza jurídica da relação médico-paciente. Barueri: Manole. 2002.
LEOCIR, Pessini. Problemas atuais da bioética. 7.ª ed. rev. e ampl.. São Paulo: Edições Loyola, 2005.
MARTINEZ, Gregorio Peces-Barba, Apud GRANDE, Lydia Feito. Estudios de bioética. Madrid: Dikinson, 1997.
MARTINS, Cyro. Caminhos – ensaios psicanalíticos. Porto Alegre: Movimento/ Instituto Cyro Martins, 1993.
MORAES. Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada. São Paulo: Atlas, 2002.
NEVES, Maria do Céu Patrão. A Fundamentação Antropológica da Bioética. - Revista Bioética, 2009 – revistabioetica.cfm.org.br. Disponível em
<http://www.portalmedico.org.br/revista/bio1v4/fundament.html> ACESSO EM 26 ago. 2016.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇOES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf>. Acesso em 02 set. 2016.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14ª ed. rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2013.
.Temas de direitos humanos. 6ª edição – São Paulo: Saraiva, 2013
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. O Dever de Informar dos Médicos e o Consentimento Informado. 1ª. Ed., Curitiba: Ed. Juruá, 2006.
REALE, Miguel. Código de ética médica (parecer).Revista dos Tribunais, São Paulo: Ed. RT, 1997, v. 503, p. 47.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11ed. rev.atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2ª edição, 2ª tiragem, Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.