A DOAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO ENTRE IRMÃS SOB UMA PERSPECTIVA LIBERAL
Main Article Content
Abstract
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALVES, Sandrina Maria Araújo Lopes Alves; OLIVEIRA, Clara Costa. Reprodução medicamente assistida: questões bioéticas. Revista Bioética. vol. 22, n 1 - 2014. Brasília/DF, Brasil, Conselho Federal de Medicina, 2014, p. 66-75.
BAZZACO, Amanda Albertoni; VALELONGO, Pamela Olivieri; MIZIARA, Ivan Dieb; BARBOSA, Caio Parente. Entendimento do consentimento livre esclarecido na reprodução assistida. Revista Bioética. vol. 22, n 1 - 2014. Brasília/DF, Brasil, Conselho Federal de Medicina, 2014, p. 134-144.
BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F. Princípios de ética biomédica. 3º ed. São Paulo: Edições Loyola, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União n. 191-A, de 5 de Out de 1988.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Apelação Cível nº 0007052-98.2013.4.03.6102/SP. Relator: Desembargador Federal Mairan Maia. Diário da Justiça eletrônico, 23 nov. 2015. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/BuscarDocumentoGedpro/4733675. Acesso em: 07 jul. 2017.
BRASIL. Lei n. 11.105, de 24 de Março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do parágrafo primeiro do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão técnica nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança- PNB, revoga a Lei n. 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória n. 2.191-9, de 23 de Agosto de 2001, e os arts 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei n. 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, D.F., 24 de mar. de 2005.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM n. 2.121. Adotar as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida-sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudarão a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos- tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.013/13, publicada no D.O.U de 9 de maio de 2013, seção I, p. 119. Diário Oficial da União, Brasília, D.F., de 24 de setembro de 2015, seção I, p.117.
CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos. In.: MONTEIRO, João Paulo e ou. Filosofia Política 2. Porto Alegre: L&PM Editores (UNICAMP/UFRGS – com apoio do CNPQ), 1985.
CORDEIRO, Antonio Menezes. Tratado de Direito Civil Português, I, Parte Geral, Tomo I, 3ª ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2005.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 3 ed. aum. e atual. conforme o novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002) e a Lei n. 11.105/2005. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEIRELLES, Jussara Maria Leal de. Reprodução assistida e exame de DNA: implicações jurídicas. Curitiba: Genesis, 2004.
MORI, Maurizio. A bioética: sua natureza e história. Traduzido por Fermin Roland Schramm. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Capacitação para Comitês de Ética em Pesquisa: volume 1. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. p. 20-28.
POTTER, Van Rensselaer. Bioética: pontes para o futuro. Tradução de Diego Carlos Zanella. São Paulo: Edições Loyola, 2016.
RAMOS, César Augusto. A concepção republicana de liberdade como não-dominação. Crítica: Revista de Filosofia. Londrina: Universidade Estadual de Londrina. Vol. 12, número 36, p. 301-336, out. 2007.
RAMOS, César Augusto. O liberalismo político e seus críticos. Crítica: Revista de Filosofia. Londrina: Universidade Estadual de Londrina. Vol. 10, número 32, p. 229-264, out. 2005.
ROBERTI, Maura. Biodireito: novos desafios: com análise penal da Lei n º11.105, de 24 de março de 2005 e atualizado de acordo com a Emenda Constitucional n º 45 de 2004. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editora, 2007.
SANDEL, Michael J. Justiça – O que é fazer a coisa certa. Tradução de Heloisa Matias e Maria Alice máximo. 8ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
SARTORI, Giana Lisa Zanardo. Reprodução humana assistida: um direito fundamental? Curitiba: Appris, 2015.
SAUWEN, Regina Fiuza; HRYNIEWICZ, Severo. O direito “in vitro” da bioética ao biodireito. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2000.
USA. Office For Human Research Protections. U.s. Department Of Health & Human Services. The Belmont Report. 1979. Disponível em: https://www.hhs.gov/ohrp/regulations-and-policy/belmont-report/read-the-belmont-report/index.html. Acesso em: 01 abr. 2019.
WORLD MEDICAL ASSOCIATION – WMA. Declaration of Helsinki 1964. Disponível em: https://www.wma.net/what-we-do/medical-ethics/declaration-of-helsinki/doh-jun1964/. Acesso em: 02 abr. 2019.