A LIBERDADE DECORRENTE DA SELEÇÃO DO “MELHOR” EMBRIÃO MEDIANTE O DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ -IMPLANTACIONAL

Main Article Content

Janaína Vandresen
http://orcid.org/0000-0002-6794-6285
Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador
http://orcid.org/0000-0002-4177-9001
Fernando Ono Martins
http://orcid.org/0000-0002-9103-5094

Abstract

Com o avanço da engenharia genética, tornou-se possível selecionar artificialmente um embrião com a finalidade de gerar um filho sem as alterações genéticas causadoras de doenças, mediante o diagnóstico genético pré-implantacional (DGPI). Diante desse cenário tecnológico, este artigo tem por objetivo identificar qual o tipo de liberdade se amolda ao fato de o indivíduo selecionar o “melhor” embrião pela técnica do DGPI. Para tanto, serão apresentados alguns conceitos e classificações de liberdade, com enfoque na distinção entre positiva e negativa defendida por Isaiah Berlin, a fim de se alcançar o significado de liberdade adequado ao contexto desta discussão biojurídica.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
VANDRESEN, Janaína; ESPOLADOR, Rita de Cassia Resquetti Tarifa; MARTINS, Fernando Ono. A LIBERDADE DECORRENTE DA SELEÇÃO DO “MELHOR” EMBRIÃO MEDIANTE O DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ -IMPLANTACIONAL. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 38–54, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2020.v6i1.6579. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/6579. Acesso em: 30 dec. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Janaína Vandresen, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduada em Direito Privado pela Uniderp/Anhanguera e em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Servidora Pública Federal. E-mail: janaina_vandresen@hotmail.com.

Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina, Docente do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Advogada. E-mail: rita.tarifa@gmail.com.

Fernando Ono Martins, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direito Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Procurador Federal/AGU. E-mail: fernandoonomartins@outlook.com

References

AMARAL, Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do; HATOUM, Nida Saleh; HORITA, Marcos Massashi. O Paradigma Pós-Moderno Do Negócio Jurídico e a A Necessidade De Uma Nova Concepção Na Contemporaneidade. Scientia Iuris, Londrina, v. 21, n. 2, p. 261-297, jul. 2017. DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n1p262. ISSN: 2178-8189.

BAEZ, Narciso Leandro Xavier; LIMA, Germano Alves de. Os limites da autonomia privada em face da perspectiva civil-constitucional. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 10, n. 34, jan./jun. 2016.

BERLIN, Isaiah. Dois conceitos de liberdade. Estudos sobre a humanidade: uma antologia de ensaios. Tradução Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução n.º 2168/2017. Publicado em 10.11.2017. Disponível em: < https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2168>. Acesso em: 05.mar.2020.

_______. Lei n.º 11.105, de 24 de março de 2005. Lei de Biossegurança. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11105.htm>. Acesso em: 13.abril.2020.

_______. Supremo Tribunal Federal. Acórdão e votos da ADI 3510. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=611723>. Acesso em: 13.abril.2020.

CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos. In.: MONTEIRO, João Paulo e ou. Filosofia Política 2. Porto Alegre: L&PM Editores (UNICAMP;UFRGS – com apoio do CNPQ), 1985.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 8. ed. rev., aum. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011.

ESPOLADOR, Rita de Cássia Resquetti Tarifa; BERMEJO, Aracelli Mesquita Bandolin. A autodeterminação nos negócios biojurídicos: uma necessária releitura da autonomia privada sob o aspecto liberal. Revista de Biodireito e Direitos dos Animais, e- ISSN: 2525-9695, Brasília, v. 3, n. 1, Jan/Jun. 2017.

ESPOLADOR, Rita de Cássia Resquetti Tarifa; PAVÃO, Juliana Carvalho. Evolução dos negócios jurídicos. Questões atuais dos negócios jurídicos à luz do Biodireito: discussões sobre negócios biojurídicos./ [organizadoras] Rita de Cássia R. Tarifa Espolador, Daniela Braga Paiano – Londrina, PR: Thoth, 2019.

FURTADO, Rafael Nogueira. Edição genética: riscos e benefícios da modificação do DNA humano. Revista Bioética. Vol. 27, nº2 – 2019. Brasília/DF, Brasil, Conselho Federal de Medicina, 2019.

HABERMAS, Jürgen. O futuro da natureza humana. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Negócios Biojurídicos. Negócio jurídico e liberdades individuais: autonomia privada e situações jurídicas existenciais./ coordenação de Everton Willian Pona, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Priscila Machado Martins./ Curitiba: Juruá, 2016.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Trad. Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

PETTIT, Philip. Liberalismo y republicanismo. In.: OVEJERO, Félix; MARTÍ, José Luís; GARGARELLA, Roberto (compiladores). Nuevas ideas republicanas: autogobierno y libertad. Barcelona: Paidós, 2004.

RAMOS, César Augusto. O modelo liberal e republicano de liberdade: uma escolha disjuntiva. Transformação, v. 34, n 1, p 43-66, 2011.

RAWLS, Jhon. Uma teoria da justiça. Tradução Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

SAUWEN, Regina Fiúza e HRYNIEWICZ, Severo. O direito “in vitro” – Da bioética ao biodireito. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2000.

SÉGUIN, Elida. Biodireito. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2001.