A DIGNIDADE DA VIDA E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: ANÁLISE ASSENTADA NOS NOVOS PARADIGMAS ECOCENTRISTAS
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Abstract
Exprime o desenvolvimento da proteção conferida aos animais pelo ordenamento jurídico pátrio, partindo de uma revisão dos antigos paradigmas calcados no antropocentrismo, revisando os posicionamentos utilitaristas que nortearam durante extensos anos a proteção do meio ambiente. Com base na doutrina nacional e estrangeira, assim como no acompanhamento do vagaroso decurso de adequação das leis aos novos valores que desenharam a própria tutela do meio ambiente na Constituição Federal de 1988, é possível analisar como as novas decisões judiciais posicionam o tratamento dos animais.
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