Diretivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital): Implicações Éticas e Jurídicas Diante do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

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Maria Aparecida Alkimim
Lino Rampazzo

Resumen

O presente trabalho, com metodologia de pesquisa filosófica, bibliográfica e documental, pretende aplicar o princípio da dignidade da pessoa humana nas vicissitudes em torno das diretivas de antecipação de vontade, nos aspectos éticos disciplinados pelo Código de Ética Médica, bem como no que se refere aos aspectos jurídicos, envolvendo a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Ética Médica e a Resolução1995/2012 (CFM). O princípio da dignidade da pessoa humana, com a consequente aplicação nos princípios da bioética, é considerado numa perspectiva personalista. Este tipo de abordagem é indicativo da interdisciplinaridade da bioética.

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Cómo citar
ALKIMIM, Maria Aparecida; RAMPAZZO, Lino. Diretivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital): Implicações Éticas e Jurídicas Diante do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 139–158, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i2.1380. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/1380. Acesso em: 22 dic. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Maria Aparecida Alkimim, Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL, São Paulo, SP

Pós-Doutora Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos (Universidade de Coimbra). Doutora  em Direito (PUC/SP). Professora e Pesquisadora no Programa de Mestrado em Direito do Centro Unisal

Lino Rampazzo, Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL, São Paulo, SP

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos (Universidade de Coimbra). Doutor em Teologia (PUC Lateranense - Roma). Professor e Pesquisador no Programa de Mestrado em Direito do Centro Unisal

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