A LEI Nº 12.131/04 RS E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017 DIANTE DOS CULTOS DE ORIGEM AFRICANA E DO ESTADO LAICO

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Publicado: ago 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i1.4423
Palabras clave:
Dignidade animal, Estado laico, vaquejada, Lei Estadual nº 12.131/2004, Emenda Constitucional 96/2017

Contenido principal del artículo

Eduardo Leal Silva
Universidade Estácio de Sá
http://orcid.org/0000-0003-1789-5384
Simone Alvarez Lima
Universidade Estácio de Sá
http://orcid.org/0000-0002-8431-8205

Resumen

Em 2016, o STF entendeu que a vaquejada é inconstitucional por violar o art. 225, §1o, VII da Constituição Federal, consagrando a dignidade animal. Este assunto é tema do Recurso Extraordinário nº 494-601 RS, oriundo de uma ação promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul que visa revogar a lei estadual gaúcha nº 12.131/2004, que exclui a punição da pessoa que maltrata ou mata animal por causa de ritual de origem africana. Em 2017, adveio a Emenda Constitucional º 96 que exclui da punibilidade práticas desportivas com fins culturais utilizando animais, o que merece uma crítica.

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Cómo citar
SILVA, Eduardo Leal; LIMA, Simone Alvarez. A LEI Nº 12.131/04 RS E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017 DIANTE DOS CULTOS DE ORIGEM AFRICANA E DO ESTADO LAICO. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 117–132, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i1.4423. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/4423. Acesso em: 26 dic. 2024.
Número
Vol. 4 Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Eduardo Leal Silva, Universidade Estácio de Sá

Doutorando na Universidade Estácio de Sá

Coordenador do curso de Direito da Faculdade Verde Norte

Simone Alvarez Lima, Universidade Estácio de Sá

Doutoranda e Mestre pela Universidade Estácio de Sá, na linha de pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos. Especialista em Direito Consitucional.
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Google Scholar
Europe PMC

Citas

AMORIM, Malú Flávia Porto. Sacrifícios rituais em religiões afro-brasileiras. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/31559/sacrificios-rituais-em-religioes-afro-brasileiras/4 Acesso em 07 de novembro de 2016.

BENTHAM, Jeremy. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1984.

CONJUR. Nova emenda na Constituição libera vaquejada e rodeio em todo o país. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-jun-07/emenda-constituicao-libera-vaquejada-rodeio-pais. Acesso em 09 de abril de 2018.

ESTADÃO. Senado aprova vaquejada como manifestação cultural e texto vai à sanção. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/11/01/senado-aprova-vaquejada-como-manifestacao-cultural-e-texto-vai-a-sancao.htm. Acesso em 05 de novembro de 2016.

FANTONI, D.T. ; CORTOPASSI, S.R.G. Anestesia em Cães e Gatos. São Paulo: Roca, 2002.

FERREIRA, Sandro de Souza; FERREIRA, Kelly Cristini Rocha da. Lei Estadual nº 12.131- Uma leitura crítica, não dogmática senciência e imanência como limites da contingência. Disponível em: http://www.amprs.org.br/arquivos/comunicao_noticia/sansroekelly.pdf. Acesso em 06 de novembro de 2016.

HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. Estudos de teoria política. São Paulo: Loyola. 2a ed. 2004.

NASCIMENTO, Rogério José Bento Soares do. A ideia do justo como chave de compreensão do constitucionalismo contemporâneo. In.: KLEVENHUSEN, Renata Braga (coord.). Temas sobre Direitos Humanos em homenagem ao professor Vicente de Paulo Barreto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de; LOURENÇO, Daniel Braga. Em prol do direito dos animais: inventário, titularidade e categorias. Juris Poiesis. Ano 12, n. 12, jan-dez. 2009. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá.

PONTES DE MIRANDA. Religião. n.° 4. Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro, V. 48. Rio de Janeiro: Borsói, s/d.

PORTAL GAZETA WEB. Após vetar vaquejada, Supremo vai julgar sacrifício religioso de animais. Disponível em: http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=21754. Acesso em 04 de novembro de 2016.

RAWLS, John. O liberalismo político. Lisboa: Presença, 1997.

SARLET, Ingo Wolfgang. Novamente a proteção constitucional dos animais no Brasil: O Caso da EC 96/2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-jul-07/direitos-fundamentais-protecao-constitucional-animais-ec-962017. Acesso em 09 de abril de 2018.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Frase, 2000.

SUPREMO EM PAUTA. STF julga inconstitucional a lei da Vaquejada. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/supremo-em-pauta/stf-decide-pela-inconstitucionalidade-da-lei-da-vaquejada/. Acesso em 06 de novembro de 2016.

TJRS. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 70010129690.

UNIÃO LIBERTÁRIA ANIMAL. Animais usados para rituais religiosos. Disponível em: http://www.uniaolibertariaanimal.com/site/index.php/faces-da-exploracao/instrumento/rituai sreligiosos.html. Acesso em 06 de novembro de 2016.