OS LIMITES ENTRE A DEFESA DO DIREITO À VIDA E À MORTE: UMA ANÁLISE ATUAL DA EUTANÁSIA NO BRASIL

Suelen Agum Reis, Raquel Fonseca Oliveira

Resumo


Este artigo tem por objetivo refletir a situação de pacientes terminais, com doenças incuráveis ou em estado vegetativo no processo de escolha dos limites do prolongamento da vida. Constatou-se que as regras jurídicas devem servir à sociedade de acordo com o contexto histórico, cultural e científico, seguindo o princípio da autonomia da vontade. Sendo assim, a necessidade de constantes debates com a sociedade permanece, visando a atualização do sistema jurídico brasileiro quanto à análise e aplicação adequada, no âmbito judicial ou legislativo, da eutanásia e do suicídio assistido.

Palavras-chave


Eutanásia; Suicídio assistido; dignidade da pessoa humana; autonomia da vontade; direito à vida.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2019.v5i1.5405

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