Legitimidade de acesso à reprodução assistida post mortem (RAPM)

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2020.v6i2.6967
Palavras-chave:
Reprodução artificial, concepção assistida, procriação assistida, consentimento, legitimidade

Conteúdo do artigo principal

Raphael Rego Borges Ribeiro
Universidade Federal do Oeste da Bahia

Resumo

Neste artigo, investigamos quem é legitimado para proceder à reprodução assistida post mortem. Questionamos se apenas o cônjuge ou companheiro(a) supérstite pode utilizar os gametas criopreservados. Procedemos a consulta bibliográfica e normativa, usando o método dedutivo. Observamos que o elemento fundamental para o acesso à RAPM é o consentimento do(a) falecido(a). Concluímos que a legitimidade para a RAPM independe: (a) do estado civil de quem congelou material genético; (b) do estado civil de quem quer acesso póstumo ao material germinativo; (c) de ter havido vínculo de casamento ou união estável entre o(a) morto(a) e quem quer usar os gametas criopreservados.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
RIBEIRO, Raphael Rego Borges. Legitimidade de acesso à reprodução assistida post mortem (RAPM). Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 97–116, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2020.v6i2.6967. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/6967. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Raphael Rego Borges Ribeiro, Universidade Federal do Oeste da Bahia

Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Graduate student e pesquisador no Health Law Centre da University of Ottawa. Professor de Direito Civil da Universidade Federal do Oeste da Bahia.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

AGUIAR, Monica. Direito à filiação e bioética. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

ALDROVANDI, Andrea. O acesso às tecnologias reprodutivas: garantias e limites jurídicos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, 2006.

ALVES, Sandrina Maria Araújo Lopes; OLIVEIRA, Clara Costa. Reprodução medicamente assistida: questões bioéticas. In: Revista Bioética – v.22, n.1, 2014. Disponível em:

<http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/883/975>. Acesso em 2015-11-16.

AUTO, Luciana da Fonseca Lima Brasileiro. Projeto individual de maternidade: entre o desejo e o direito. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas da UFPE. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2013.

BADALOTTI, Mariangela. Bioética e reprodução assistida. 2010. Disponível em:

<http://www.pucrs.br/bioetica/cont/mariangela/bioeticaereproducao.pdf>. Acesso em 2015-11-16.

BELTRÃO, Silvio Romero. Reprodução humana assistida: conflitos éticos e legais: legislar é necessário. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco. Recife: CCJ/UFPE, 2010.

BELTRÃO, Taciana Cahu. Uma análise civil-constitucional da monoparentalidade voluntária mediante o recurso da reprodução assistida. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas da UFPE. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2010.

BERALDO, Anna de Moraes Salles. Consequências jurídicas da reprodução humana assistida post mortem. In: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, n. 20. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2010.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. – 4ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2007.

FARIAS, Cristiano Chaves de. Escritos de direito de família. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.

FERNANDES, Silvia da Cunha. As técnicas de reprodução humana assistida e a necessidade de sua regulamentação jurídica. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

FERRAZ, Ana Claudia Brandão de Barros Correia. A reprodução humana assistida e suas consequências nas relações de família: a filiação e a origem genética sob a perspectiva da repersonalização. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas da UFPE. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2008.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A nova filiação: o biodireito e as relações parentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

GUGLIOTTI, Kristine Barci. Reprodução artificial: limites necessários. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: USP, 2014.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. A incessante travessia dos tempos e a renovação dos paradigmas: a família, seu status e seu enquadramento na pós- modernidade. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S.l.], v. 101, p. 153-167, jan. 2006. ISSN 2318-8235. Disponível em:

<http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67702>. Acesso em: 19 nov. 2015.

. As inovações biotecnológicas e o direito das sucessões. Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária. Ano 57, nº 375, janeiro de 2009. Porto Alegre: Notadez, 2009.

KRELL, Olga Jubert Gouveia. O direito fundamental à reprodução humana assistida no Brasil e suas repercussões na filiação civil: uma abordagem de lege ferenda. Tese (Doutorado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas da UFPE. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2005.

LACERDA, Carmen Silvia Mauricio de. Monoparentalidade: um fenômeno em expansão. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Pernambuco. CCJ. Direito, 2006.

LAURA, Flavio. Da filiação no Novo Código Civil. In: Revista da EMERJ, número Especial: Anais do Seminário EMERJ Debate o Novo Código Civil, parte II, 2004.

Disponível em:

<http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/anais_onovocodigocivil/anais

_especial_2/Anais_Parte_II_revistaemerj_84.pdf>. Acesso em 2015-11-17.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Procriações artificiais e o direito: aspectos médicos, religiosos, psicológicos, éticos e jurídicos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.

. Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal. – 2. Ed., rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

. Bioética e presunção de paternidade (considerações em torno do art. 1.597 do Código Civil). In: LEITE, Eduardo de Oliveira (Coord.) Grandes temas da atualidade: bioética e direito. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Princípios do direito de família brasileiro. In: Revista brasileira de direito comparado, n.35, jul/2008.

MAGALHÃES, Sandra Marques. Aspectos sucessórios da procriação medicamente assistida homóloga post mortem. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.

MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de bioética e biodireito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

; MALUF, Carlos Alberto Dabus. A família na pós-modernidade: aspectos civis e bioéticos - R. Fac. Dir. Univ. São Paulo v. 108 p. 221 - 242 jan./dez. 2013.

MORI, Maurizio. Fecundação assistida e liberdade de procriação. In: Revista Bioética – v.09, n.2, 2001.

ORSELLI, Helena de Azeredo. Questões controvertidas na filiação decorrente da reprodução assistida. Revista jurídica – vol.1, n.1/2 (jan/dez 1997). Blumenau: Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Jurídicas, 1997.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores do direito de família. – 2. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge. Hierarquia entre gêneros de convivência na Constituição Federal. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S.l.], v. 98, p. 121-134, jan. 2003. ISSN 2318-8235. Disponível em:

<http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67582>. Acesso em: 19 nov. 2015.

PINHEIRO, Jorge Duarte. Procriação medicamente assistida. Texto disponibilizado em 2004. Disponível em:

<http://www.balzaca.info/biologia/downloads/Debate%20aulas/procriacaomedicamente assistida.pdf>. Acesso em 2015-11-16.

SOUZA, Allan Rocha de; ALMEIDA JUNIOR, Vitor de Azevedo; CASTRO, Raul Murad Ribeiro de. Reprodução assistida, autonomia privada e personalidade: a questão dos embriões. Trabalho publicado nos Anais do XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI/UFBA – Salvador, realizado em Salvador - BA nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2008. Disponível em:

<http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/salvado r/allan_rocha_de_souza.pdf>. Acesso em 2014-10-10.

SOUZA, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio. O princípio da paternidade responsável: de suas diretrizes conceituais à influência sobre os efeitos decorrentes da filiação. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Faculdade de Direito da UERJ, 2012.

SVITNEV, Konstantin. Legal regulation of assisted reproduction treatment in Russia. Reproductive BioMedicine Online, n. 20, 2010. Disponível em: https://www.rbmojournal.com/article/S1472-6483(10)00174-4/pdf. Acesso em 25 de setembro de 2020.

WIDER, Roberto. Reprodução assistida: aspectos do biodireto e da bioética. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.