Acesso à Justiça Ambiental no Maranhão: Desenvolvimento, Sustentabilidade e Distorções no Trato Judicial das Causas Ambientais.

Regina Lúcia Gonçalves Tavares, Gregorio Mesa Cuadros

Resumo


Este trabalho busca examinar a configuração da índole do direito de acesso à justiça ambiental, sob a perspectiva da sustentabilidade, tendo em vista as implicações decorrentes da relação natureza-sociedade, discutindo-se os direitos ambientais numa perspectiva de integralidade, a partir da superação de uma visão individualista dos direitos civis e políticos, caracterizadora de uma cultura jurídica normativista e técnico-burocrata, assim articulando a presente discussão a partir de decisões judiciais colhidas para ilustrar a perspectiva de desenvolvimento sustentável nelas utilizadas, analisando-se o quanto estas revelam, a título de fundamento, a base racional do mecanismo de mercado.

Palavras-chave


Sustentabilidade, Justiça ambiental, Acesso à justiça

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Referências


ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. Rio de janeiro: Forense, 2013.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Juiz, Processo e Justiça. In: Ativismo Judicial e Garantismo Processual. p. 111-146, Salvador: Editora JusPodivm, 2013.

BELLEN, Hans Michael Van. Desenvolvimento Sustentável: Uma Descrição das Principais Ferramentas de Avaliação. 73 Ambiente & Sociedade – Vol. VI I nº. 1 jan./jun, p. 67-89, 2003. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/%0D/asoc/v7n1/23537.pdf. Acesso em 28 mar.2016.

BELLMONT, Yary Saidy. El concepto de justicia ambiental. In: Elementos para uma teoria de la Justicia Ambiental y el Estado Ambiental del Derecho. Colección Gerardo Molina. n 28, p. 63-113, set 2011. Bogotá: Universidad Nacional de Colombia. Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociales, 2012.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 2009.

_____. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Novo CPC. São Paulo: Saraiva, 2015.

_____, Lei n º 4.717 de 29 de Junho de 1965. Regula a Ação Popular.1965.

_____, Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Política Nacional do Meio Ambiente, fins e mecanismos de formulação. Senado Federal. Brasília, DF. v. I, 1981.

_____. Lei 7.347 de 24 de julho de 1985. Lei de Ação Civil Pública. Brasília, DF: Senado Federal, 1985.

_____. Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009. Lei do Mandado de Segurança. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 8 ago. 2009.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Poderes Instrutórios do Juiz e Processo Civil Democrático. In: Ativismo Judicial e Garantismo Processual. p. 65-78, Salvador: Editora JusPodivm, 2013.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editora, 2002.

CAVALCANTI, Clóvis. Concepções da economia ecológica: suas relações com a economia dominante e a economia ambiental. Estud. av. [online]. 2010, vol.24, n.68, p.53- 67. ISSN 0103-4014. Disponível em http://dx.doi.org/10.1590/S0103-

Acesso em 17.mar.2016.

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, vol 1. Salvador: Jus Podivum, 2015.

MESA CUADROS, Gregório. Derechos ambientales en la perspectiva de integralidad: Concepto y fundamentacion de nuevas demandas y resistências actuales hacia el “Estado ambiental de derecho”. 3ª ed. Bogotá: Universidad Nacional de Colombia. Faculdad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociales, 2013.

MUNIZ, Lenir Moraes. A Criação de Búfalos na Baixada Maranhense: uma análise do desenvolvimentismo e suas implicações sócio-ambientais. Disponível em: http://jurisconsult.tjma.jus.br/eNoFwYENgCAMXDCwX3hA5hQCHuAZZsyZkKCQIf_T9uggGnzY75IkuRvIWvLsKGyI4mEVDNA0v5K1nkpj4fr1UX662kglM5ljAtpAFoM,#todas_movime. Acesso em: 30 set. 2015.

NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2011.

RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. O Conceito de Constituição em Lassale. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2012.

RIBEIRO, Renato Janine. John Locke e o Individualismo Liberal. In: Os Clássicos da Política. Org. Francisco Weffort. Vol. 1, p. 61-75, 1ª Ed. São Paulo: Editora Ática, 2011.

ROULAND, Norbert. Nos Confins do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice: O Social e o Político na Pós-Modernidade. São Paulo: Cortez, 2013.

_______. Para uma Revolução Democrática da Justiça. São Paulo: Cortez, 2007.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

_____. A Ideia de Justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

TABOSA, Adriana S. O Problema da Análise Econômica em Aristóteles: Um estudo sobre a distinção dos conceitos de economia e crematística. 2007. 82 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, Campinas. 2007. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=vtls000406356&fd=y Acesso em: 27 set 2015.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2010.

TJMA. Câmaras Cíveis Reunidas. Mandado de Segurança nº 028392/2012. Relatora Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar. Acórdão 15/05/2015. Disponível em: http://jurisconsult.tjma.jus.br/eNo9i0sOgjAURbdi2EBLMEBxyMChkbiB2w_4TG1JP8TlW9Q4O_fmnDjUQgxVg7njQrUN5NyrY6t7NC06qaXqZmgRzZKd9ueAzB45UFxcQ9bGKQJbsZADq5lMbvQuZpsQmPpTeqXxjs0wS6oUOOApybgEy6JVpdCk4Etf1iUsBfmOk7FIPjBet7z5PDdaf9o1wyXS0Oa7XCezUdzd6vQGnq9JKQ,,>. Acesso em 30.set.2015

_____. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível nº 29.764/2012. Relator Desembargador Vicente de Castro. Acórdão 07/05/2013. Disponível em: http://jurisconsult.tjma.jus.br/eNoFwdsNgCAMBdBdWECTKi8HcI5LCwQ_0JR0f89ZYzZEVrYE3tCaZEPLxHkEYoUDg2SVu025b0Vtj2mY31qUlwnD7jrB62SFlwn Acesso em 30.set.2015.

TJRS. Primeira Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 70063996649. Relator Desembargador Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 07/05/2015. Disponível em: http://tjrs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/188281182/agravo-de-instrumento-ai-70063996649-rs. Acesso em 18.março.2016.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América: Leis e Costumes. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

WOLKMER, Antônio Carlos. Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. São Paulo: Saraiva, 2010.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/2525-9687/2016.v2i1.1004

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