Estado, Modernidade, Globalização e Crise: Os Tratados Internacionais e as Transformações Jurídicas na Regulação dos Conhecimentos Tradicionais

Luciano Moura Maciel

Resumo


As concepções de ordenação jurídica do Estado e da Modernidade estão em crise, diante do processo de globalização, inclusive do Direito. O artigo objetiva analisar as transformações jurídicas dos conhecimentos tradicionais a partir da promulgação da Lei 13.123/2015 sobre a regulação do acesso e repartição de benefícios dos conhecimentos tradicionais na relação entre Estado em crise, por um lado, e por outro o fortalecimento dos marcos normativos internacionais emanados de uma ordem global exógena ao Estado nacional brasileiro. A metodologia da pesquisa é qualitativa, visando ao fim analisar criticamente as alterações legislativas sobre os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Palavras-chave


Estado, Modernidade, Globalização, Conhecimentos tradicionais

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i1.1040

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