CADASTRO AMBIENTAL RURAL, SUSTENTABILIDADE E O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

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Publicado: dez 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i2.2595
Palavras-chave:
Código Florestal, Cadastro Ambiental Rural, Programa de Regularização Ambiental

Conteúdo do artigo principal

Alexandre Ricardo Machado
Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista Rubens Lara - FATEC SANTOS
http://orcid.org/0000-0001-6987-5655
Edson Ricardo Saleme
Universidade Católica de Santos - UNISANTOS
http://orcid.org/0000-0002-9533-0031

Resumo

Com a Lei n. 12651, de 2012, tem-se o novo Código Florestal. Este consolidou institutos já existentes, a exemplo do Cadastro Ambiental Rural e também criou o Programa de Regularização Ambiental a ser instituído pelos Estados brasileiros. O objetivo deste trabalho é o estudo desses institutos e como o Programa de Regularização Ambiental pode efetivamente criar condições para diminuir o passivo ambiental brasileiro e pactuar com os proprietários rurais termo de compromisso, essencial para a fiscalização e monitoramento das obrigações assumidas em prol da sustentabilidade rural. Aqui se empregará a metodologia bibliográfica e o método hipotético-dedutivo para efetivação da pesquisa.

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Como Citar
MACHADO, Alexandre Ricardo; SALEME, Edson Ricardo. CADASTRO AMBIENTAL RURAL, SUSTENTABILIDADE E O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 125–140, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i2.2595. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/2595. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Alexandre Ricardo Machado, Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista Rubens Lara - FATEC SANTOS

É Doutorando em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS/SP), Bolsista CAPES. Possui Mestrado em Direito Ambiental (UNISANTOS/SP), Pós em Direito do Petróleo e Gás (FGV/RJ) e Didática do Ensino Superior (UNIMONTE/SP). É Professor de Transporte Marítimo e Terminais Offshore da Faculdade de Tecnologia Rubens Lara (FATEC/SP), Professor Convidado da Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS/SP) e da Maritime Law Academy (MLAW/SP). Possui Graduação em Direito (UNIMES/SP), Pedagogia (UNIMES/SP) e Administração (EBAPE/SP). É Professor, Consultor e Advogado (Brasil/Portugal). Diretor da Alexandre Machado Consultoria Estratégica de Negócios. Interesses de pesquisa: Energia com enfase em Petróleo e Gás; Terminais Offshore; Gestão Portuária; Transporte Marítimo e Comércio Internacional; Licitação e Gestão de Contratos Portuários e de Petróleo e Gás; Estrutura e Gestão de Organizações; Desenvolvimento Porto/Cidade; Planejamento Ambiental Estratégico e Sustentabilidade; Energias Renováveis; Mudanças Climáticas e Educação a Distância.

Edson Ricardo Saleme, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é professor do Curso stricto sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito Ambiental Internacional na Universidade Católica de Santos. Na graduação leciona na Universidade Paulista e UNISANTOS; professor de especialização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, do IPOG, INOREG e Notável. Tem experiência na área de Direito Urbanístico, Ambiental e Econômico. Atua também como professor na área notarial e registral, lecionando matérias relacionadas ao direito ambiental e urbanístico. Possui publicações individuais e coletivas nas referidas áreas.
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