CADASTRO AMBIENTAL RURAL, SUSTENTABILIDADE E O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

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Publicado: dez 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i2.2595
Palavras-chave:
Código Florestal, Cadastro Ambiental Rural, Programa de Regularização Ambiental

Conteúdo do artigo principal

Alexandre Ricardo Machado
Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista Rubens Lara - FATEC SANTOS
http://orcid.org/0000-0001-6987-5655
Edson Ricardo Saleme
Universidade Católica de Santos - UNISANTOS
http://orcid.org/0000-0002-9533-0031

Resumo

Com a Lei n. 12651, de 2012, tem-se o novo Código Florestal. Este consolidou institutos já existentes, a exemplo do Cadastro Ambiental Rural e também criou o Programa de Regularização Ambiental a ser instituído pelos Estados brasileiros. O objetivo deste trabalho é o estudo desses institutos e como o Programa de Regularização Ambiental pode efetivamente criar condições para diminuir o passivo ambiental brasileiro e pactuar com os proprietários rurais termo de compromisso, essencial para a fiscalização e monitoramento das obrigações assumidas em prol da sustentabilidade rural. Aqui se empregará a metodologia bibliográfica e o método hipotético-dedutivo para efetivação da pesquisa.

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Como Citar
MACHADO, Alexandre Ricardo; SALEME, Edson Ricardo. CADASTRO AMBIENTAL RURAL, SUSTENTABILIDADE E O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 125–140, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i2.2595. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/2595. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Alexandre Ricardo Machado, Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista Rubens Lara - FATEC SANTOS

É Doutorando em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS/SP), Bolsista CAPES. Possui Mestrado em Direito Ambiental (UNISANTOS/SP), Pós em Direito do Petróleo e Gás (FGV/RJ) e Didática do Ensino Superior (UNIMONTE/SP). É Professor de Transporte Marítimo e Terminais Offshore da Faculdade de Tecnologia Rubens Lara (FATEC/SP), Professor Convidado da Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS/SP) e da Maritime Law Academy (MLAW/SP). Possui Graduação em Direito (UNIMES/SP), Pedagogia (UNIMES/SP) e Administração (EBAPE/SP). É Professor, Consultor e Advogado (Brasil/Portugal). Diretor da Alexandre Machado Consultoria Estratégica de Negócios. Interesses de pesquisa: Energia com enfase em Petróleo e Gás; Terminais Offshore; Gestão Portuária; Transporte Marítimo e Comércio Internacional; Licitação e Gestão de Contratos Portuários e de Petróleo e Gás; Estrutura e Gestão de Organizações; Desenvolvimento Porto/Cidade; Planejamento Ambiental Estratégico e Sustentabilidade; Energias Renováveis; Mudanças Climáticas e Educação a Distância.

Edson Ricardo Saleme, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é professor do Curso stricto sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito Ambiental Internacional na Universidade Católica de Santos. Na graduação leciona na Universidade Paulista e UNISANTOS; professor de especialização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, do IPOG, INOREG e Notável. Tem experiência na área de Direito Urbanístico, Ambiental e Econômico. Atua também como professor na área notarial e registral, lecionando matérias relacionadas ao direito ambiental e urbanístico. Possui publicações individuais e coletivas nas referidas áreas.
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Google Scholar
Europe PMC

Referências

ELLOVITCH, Mauro da Fonseca e VALERA, Carlos Alberto. Manual CEAF/COAMA Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), 2013. Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CGB Artes Gráficas, 2013.

EREMBERG, Jean Jacques. Função social da propriedade urbana: municípios sem plano diretor. São Paulo: Editora Letras Jurídicas, 2008.

FIGUEIREDO, José Guilherme Purvin de. Curso de direito ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

FLORESTAS, Centro de Inteligência. Cartilha do novo Código Florestal brasileiro. Disponível em <http://www.ciflorestas.com.br/cartilha/>.20.08.2017.

FREITAS, Vladimir Passos de. FRANCO, José Gustavo de Oliveira. Comentários ao Capítulo XIII, Disposições Transitórias do Código Florestal. LEME MACHADO, Paulo Affonso e MILARÉ, Edis. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2013.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito ambiental. São Paulo: Atlas, 2014.

LEHFELD, Lucas de Souza; CARVALHO, Nathan Castelo Branco de; BALBIM, Leonardo Isper Nassif. Código Florestal comentado e anotado (artigo por artigo). Rio de Janeiro: Forense/Método, 2015.

LIMA, André. Zoneamento Ecológico-Econômico à luz dos direitos socioambientais. Curitiba: Juruá, 2006.

LIMA, Rodrigo C.A e MUNHOZ, Leonardo. PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRAs) um guia para orientar e impulsionar o processo de regulamentação dos PRAs nos estados brasileiros. Disponível em

<http://www.inputbrasil.org/wp-content/uploads/2016/07/Guia_PRAs_Agroicone-2.pdf>. Acesso em 21/08/2017.

MARQUES, José Roberto. Meio ambiente urbano. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. São Paulo: RT, 2013.

TRENNEPOHL, Curt. O cadastro ambiental: um avanço do novo Código Florestal. In “Novo Código florestal: comentários à Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, de 17 de outubro de 2012, à Lei 12.727, de 17.12.2012 e do Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012”. Coord.

MILARÉ, Edis e MACHADO, José Afonso Leme. São Paulo: Ed. Ver dos Tribunais, 2013.