O ASPECTO JURÍDICO DA SUSTENTABILIDADE – INSTRUMENTOS NORMATIVOS REGULAMENTADORES DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Fabiane Grando, Celito De Bona

Resumo


O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de desvelar aspectos das licitações sustentáveis, em especial sobre o conceito de desenvolvimento nacional sustentável e a sua relação com as contratações públicas. O cenário demanda o desenvolvimento de instrumentos normativos regulamentadores de forma a dar subsídios à efetividade desse novo objetivo das licitações, relacionando-o com os demais princípios do instituto. Conclui-se pela utilização da licitação como forma de promover a adoção de práticas sustentáveis no âmbito das administrações públicas e incentivar o setor privado. Quanto à metodologia, optou-se pela hermenêutica fenomenológica.

Palavras-chave


Direito; Licitação; Desenvolvimento nacional sustentável; Sustentabilidade; Instrumentos normativos

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2018.v4i2.4825

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