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Edição |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
PODER JUDICIÁRIO, DIREITO E SUSTENTABILIDADE: A EFICÁCIA DA DECISÃO JUDICIAL NA GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL. |
Resumo
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ELANY Almeida de SOUZA, Micheli Capuano Irigaray |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A TUTELA PROVISÓRIA COMO PROTETORA DO DIREITO FUNDAMENTAL A UM MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: O CASO DAS TERRAS ÍNDIGENAS YANOMAMI E MUNDURUKU (ADPF 709/DF) |
Resumo
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José Henrique Mouta Araújo, Jacob Arnaldo Campos Farache, Victória Vasconcelos Sá |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA, AS RELAÇÕES DE CONSUMO E A GERAÇÃO DE RESÍDUOS NO ANTROPOSCENO |
Resumo
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juliana mattos dos santos joaquim |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO: O ENCONTRO NECESSÁRIO DE DOIS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE DA VIDA EM GERAL |
Resumo
PDF
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ANA ALICE DE CARLI, LEONARDO DE ANDRADE COSTA |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Educação Básica de Qualidade como Direito de todo Ser Humano |
Resumo
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Beatriz de Lima Fernandes Gottardo, Joelma Vieira de Queiroz Carneiro |
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