PODER JUDICIÁRIO, DIREITO E SUSTENTABILIDADE: A EFICÁCIA DA DECISÃO JUDICIAL NA GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL.

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Publicado: out 22, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2019.v5i1.5620
Palavras-chave:
Decisão Judicial, Direitos Fundamentais, Acesso à Água, Reserva do Possível, Mínimo Existencial.

Conteúdo do artigo principal

ELANY Almeida de SOUZA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS MILITARES DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO - PPGCM/ECEME
http://orcid.org/0000-0002-4788-091X
Micheli Capuano Irigaray
Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC
http://orcid.org/0000-0002-4297-372X

Resumo

Sob uma perspectiva sistêmico-complexa, pesquisa bibliográfica e documental, investiga-se a problemática acerca dos limites e possibilidades da atuação do Poder Judiciário na garantia de direitos fundamentais, em específico nos casos do direito de acesso à água potável. As decisões analisadas indicam que somente uma visão holística, é capaz de oferecer respostas que atendam os interesses do jurisdicionado e da Administração Pública com a justa medida entre a reserva do possível e o mínimo existencial.

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Como Citar
SOUZA, ELANY Almeida de; IRIGARAY, Micheli Capuano. PODER JUDICIÁRIO, DIREITO E SUSTENTABILIDADE: A EFICÁCIA DA DECISÃO JUDICIAL NA GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 110–131, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2019.v5i1.5620. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/5620. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

ELANY Almeida de SOUZA, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS MILITARES DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO - PPGCM/ECEME

ADVOGADA e INTERNACIONALISTA. Doutoranda em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - Instituto Meira Matos/RJ. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria/UFSM. Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Maria /UFSM. Especialista em Direito Civil e Metodologia do Ensino Superior pela Universidade do Sul de Santa Catarina/UNISUL. Bacharel em Direito pela Faculdade de Rondônia - FARO. Advogada aprovada pela OAB/RO em 2004, atuou de dezembro daquele ano até julho de 2010, como Assessora Jurídica da Procuradoria e Corregedoria do Ministério Público do Estado de Rondônia-MP/RO, tendo sido estagiária concursada por dois anos, nesta mesma Instituição, portanto com experiência na área do Direito Público e Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: combate à improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular, tóxicos, consumidor, legislações especiais, infância e juventude, tributário, direitos humanos, responsabilidade por dano ambiental, dentre outras áreas afins. Pesquisadora e Membro dos seguintes grupos com registro no CNPq: Grupo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Política Internacional Contemporânea ? GEPPIC - Universidade Federal de Santa Maria/UFSM. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual na Contemporaneidade (GPPIC) Universidade Federal de Santa Maria/UFSM. Integrante e pesquisadora do Grupo de Estudos em Capacidade Estatal, Segurança e Defesa - GECAP. Pesquisadora do Laboratório de Estudos de Defesa - LED - Escola de Comando e Estado Maior do Exército - ECEME. Pesquisadora Associada do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da Fundação Alexandre Gusmão IPRI/FUNAG. Desenvolve pesquisas nas áreas com pertinência temática em Relações Internacionais; Política Internacional; Estudos da Paz e da Guerra. Segurança Internacional; Política Externa; Cooperação e Integração Regional; Organizações Internacionais; Direito Internacional Público, Direitos Humanos e Meio Ambiente.

Micheli Capuano Irigaray, Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, pesquisadora integrante do Grupo de Estudos Constitucionalismo Contemporâneo. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Integrante e pesquisadora do Grupo de pesquisa em Propriedade Intelectual na Contemporaneidade (GPPIC). Bacharel em Direito. Especialização em Direito Civil e Direito Constitucional e Ambiental, pela Universidade da Região da Campanha – URCAMP. Advogada, Docente da Rede Pública Estadual – Curso Técnico em Contabilidade.
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