PODER JUDICIÁRIO, DIREITO E SUSTENTABILIDADE: A EFICÁCIA DA DECISÃO JUDICIAL NA GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL.
Resumo
Sob uma perspectiva sistêmico-complexa, pesquisa bibliográfica e documental, investiga-se a problemática acerca dos limites e possibilidades da atuação do Poder Judiciário na garantia de direitos fundamentais, em específico nos casos do direito de acesso à água potável. As decisões analisadas indicam que somente uma visão holística, é capaz de oferecer respostas que atendam os interesses do jurisdicionado e da Administração Pública com a justa medida entre a reserva do possível e o mínimo existencial.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2019.v5i1.5620
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