PODER JUDICIÁRIO, DIREITO E SUSTENTABILIDADE: A EFICÁCIA DA DECISÃO JUDICIAL NA GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL.
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Resumen
Sob uma perspectiva sistêmico-complexa, pesquisa bibliográfica e documental, investiga-se a problemática acerca dos limites e possibilidades da atuação do Poder Judiciário na garantia de direitos fundamentais, em específico nos casos do direito de acesso à água potável. As decisões analisadas indicam que somente uma visão holística, é capaz de oferecer respostas que atendam os interesses do jurisdicionado e da Administração Pública com a justa medida entre a reserva do possível e o mínimo existencial.
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Citas
BITTENCOURT, Caroline Müller. Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. Porto Alegre: Núria Fabris, 2013.
BITTENCOURT, Caroline Müller. RECK, Janriê Rodrigues. Observação pragmático-sistêmica da atuação do poder judiciário nas relações entre políticas públicas e direitos sociais: um exemplo na jurisprudência sobre educação e saúde. In: Jorge Renato dos Reis e Clovis Gorczevski (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: desafios modernos. Curitiba: Multideia, 2011. v., p.117-133.
BITTENCOURT, Caroline Müller. O papel dos discursos de fundamentação, de aplicação e pragmáticos para a decisão e controle em matéria de políticas públicas. In: COSTA, Marli Marlene Moraes da; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos, tomo 15, Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. 52. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e decisão judicial. 2a ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
FLORES, Karen Müller. O Reconhecimento da Água como Direito Fundamental e suas Implicações. RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v.1, n. 19, jun./dez 2011.
HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Trad. Guido A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. V. I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. George Sperber e Paulo Astor Soetlhe Trad. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Jurisdição Constitucional aberta: reflexões sobre a legitimidade e os limites da Jurisdição Constitucional na Ordem Democrática – uma abordagem a partir das Teorias Constitucionais Alemã e Norte-Americana. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007.
LUHMANN, Niklas. O direito da sociedade. Trad. Saulo Krieger. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Recursos Hídricos: Direito Brasileiro e Internacional. São Paulo: Malheiros, 2002.
MANICA, Fernando Borges. Teoria da Reserva do Possível: Direitos Fundamentais a Prestações e a Intervenção do Poder Judiciário na Implementação de Políticas Públicas. in Boletim de Direito Administrativo da Editora NDJ, A no 2008, nº 10.
PASSOS, J.J. Calmon de. Revisitando o Direito, o Poder, a Justiça e o Processo, reflexões de um jurista que trafega na contramão. Salvador, Jus Podivm, 2013.
RECK, Janriê Rodrigues. Observação pragmático-sistêmica da personalização dos entes federativos e suas competências em políticas públicas. In: REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta. Direitos Sociais e políticas públicas. Desafios Contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2011, v., p.60-84.
RECK, Janriê Rodrigues. Observação pragmático-sistêmica da personalização dos entes federativos e suas competências em políticas públicas. In: REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta. Direitos Sociais e políticas públicas. Desafios Contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2011, v., p.60-84.
ROCHA, Leonel Severo. SCHWARTZ, Germano. CLAM, Jean. Introdução à teoria do sistema autopoiético do direito. 2 ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.