A Educação Básica de Qualidade como Direito de todo Ser Humano

Resumo

No presente artigo, pretendemos abordar a questão educação básica como um direito de todo ser humano. Para tal, utilizaremos dados empíricos, bem como,revisão bibliográfica no âmbito nacional e internacional. Primeiramente, o artigo vem falar de um modelo ideal de educação básica de qualidade para todos, fazendo contornos gerais do panorama mundial, até adentrar especificamente a situação da educação no Brasil. Abordaremos no texto um estudo dos diversos dispositivos normativos existentes no Brasil que tratam sobre a necessidade de garantir a educação básica de qualidade, de forma inclusiva, que atenda as diferentes necessidades dos alunos nas diversas regiões do nosso país, e assim, tentar encontrar soluções para os problemas que enfrentamos ao tentar levar a educação de qualidade para todos. Por fim, trataremos de questões referentes a garantia do direito à educação no plano internacional, apontando os dispositivos legais que garantem este direito bem como abordaremos o principio da dignidade da pessoa humana como meio para a efetivação desse direito.