A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS COMO ESTRATÉGIA PARA SEU USO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

Fábio Augusto Alho da Costa

Resumo


A Política Nacional dos Recursos Hídricos integrou a gestão de recursos hídricos, seu foco é reduzir os conflitos de uso e garantir a qualidade e quantidade da água. Dentre seus instrumentos, a cobrança visa promover o uso racional da água. Este trabalho objetivou identificar o estágio de implementação deste instrumento, bem como seus desafios e perspectivas, visando trazer a sua importância para a democratização do acesso à água. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva. Observou-se que que há um desafio na efetiva cobrança bem com um incentivo ao consumo e exaustão do recurso        

Palavras-chave


Sustentabilidade; Gestão de recursos hídricos; Cobrança pelo uso; Instrumentos de gestão de recursos hídricos; Conflitos pela Água

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2021.v7i2.8408

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