SUSTENTABILIDADE E SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE: UMA INTERCONEXÃO NECESSÁRIA

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Maxwel Mota de Andrade
http://orcid.org/0000-0002-6316-3005

Abstract

A preservação dos recursos naturais também tem impactado a rotina da Administração Pública, haja vista que a legislação que rege as licitações passou a dar preferência à aquisição de bens e serviços que contemplem aspectos sustentáveis. O objetivo principal deste estudo é averiguar a relação existente entre sustentabilidade e o serviço público de saúde, a partir dos patamares legais e sociais permeados pelo desenvolvimento sustentável. Neste ínterim foi realizada uma pesquisa de natureza exploratória e explicativa por meio de revisão bibliográfica.

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DE ANDRADE, Maxwel Mota. SUSTENTABILIDADE E SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE: UMA INTERCONEXÃO NECESSÁRIA. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 135–154, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2021.v7i1.7805. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/7805. Acesso em: 22 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biography

Maxwel Mota de Andrade, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Especialização MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo em parceria com a London School of Economics - LSE. Procurador-Geral do Estado de Rondônia. Porto Velho/RO, Brasil. E-mail: maxwel@pge.ro.gov.br.

References

BRASIL. Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080>. Acesso em: 26 de setembro de 2020.

RONDÔNIA. Decreto n. 21.794, de 5 de abril de 2017. Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações para realização do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo incluindo os Órgãos e as Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências. Disponível em <http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=27527>. Acesso em: 25 de setembro de 2020.

BRASIL. Decreto n. 21.794, de 5 de abril de 2017. Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações para realização do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo incluindo os Órgãos e as Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências. Disponível em <http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=27527>. Acesso em: 25 de setembro de 2020.

BRASIL. Decreto n° 7.746, de 5 de junho de 2012. Regulamenta o art. 3° da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm>. Acesso em: 23 de setembro de 2020.

BRASIL. Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010 – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Brasília, DF, 19 jan. 2010.

BARKI, Teresa Villac Pinheiro. Direito internacional ambiental como fundamento jurídico para as licitações sustentáveis no Brasil. In: SANTOS, Murillo Giordan; BARKI, Teresa Villac Pinheiro (Coord.). Licitações e contratações públicas sustentáveis. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para atuação judicial. Porto Alegre: Revista da Procuradoria-Geral do Estado, 2008.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: As Consequências Humanas. Tradução de Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Editora Jorge Zahar, 1999.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Subsídios para construção da Política Nacional de Saúde Ambiental. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 15 de setembro de 2020.

BRASIL. Lei n° 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providencias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305>. Acesso em: 27 de setembro de 2020.

BRASIL. Lei n° 12.462, de 05 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 24 de setembro de 2020.

BRASIL. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 25 de setembro de 2020.

BRASIL. Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080>. Acesso em: 26 de setembro de 2020.

BRASIL. Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm> Acesso em: 24 de setembro de 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde e Ambiente no desenvolvimento sustentável. Diretrizes para a implementação. Brasília: Ministério da Saúde, 1995.

BRASIL. Ministério do Planejamento. Contratações públicas sustentáveis. Disponível em: <http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/contratacoes-publicassustentaveis#:~:text=As%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20governamentais%2C%20no%20Brasil,%2C%20o%20%C3%A9tico%2C%20entre%20outros>. Acesso em: 11 de novembro de 2020.

BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU. Sustentabilidade na Administração Pública Federal. Relator Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. – Brasília: TCU, Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental), 2017.

BRUNDTLAND, Gro Harlem. Nosso futuro comum: comissão mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento. 2.ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 2004.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003 apud SILVA, Maria Beatriz Oliveira da. O direito à qualidade de vida e o consumo sustentável como indicador da qualidade de vida. Revista do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha, n. 5, 2009.

MICHAELIS. Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. Disponível em: <http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=NaN&t=NaN&palavra=saude>. Acesso em: 24 de setembro de 2020.

NOHARA, Irene Patricia. Fundamentos de Direito Público. São Paulo: Atlas, 2016.

ONU. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf> Acesso em: 16 de set 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano. In: Anais Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Estocolmo, 1972. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html. Acesso em: 20 de setembro de 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano. In: Anais Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Estocolmo, 6p, 1972.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS. Constituição da Organização Mundial

da Saúde. Documentos básicos, suplemento da 45ª edição, outubro de 2006. Disponível em: <https://www.who.int/governance/eb/who_constitution_sp.pdf>. Acesso em: 20 de setembro de 2020.

PEREIRA. Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e direitos fundamentais: uma contribuição ao estudo das restrições aos direitos fundamentais na perspectiva da teoria dos princípios. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

RELATÓRIO BRUNDTLAN. Nosso Futuro Comum. Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/12906958/Relatorio-Brundtland-Nosso-Futuro-Comum-Em-Portugues>. Acesso em: 20 de setembro de 2020.

RONDÔNIA. Lei Complementar N° 1.051, de 12 de dezembro de 2019. Disciplina a locação de imóveis sob medida, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá nova redação ao artigo 30 da Lei Complementar Estadual n° 609, de 18 de fevereiro de 2011 e acresce o artigo 6°-A ao Decreto-Lei n° 17, de 25 maio de 1982. Disponível em: <http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/LC1051.pdf>. Acesso em: 25 de setembro de 2020.

SILVA, Maria Beatriz Oliveira da. O direito à qualidade de vida e o consumo sustentável como indicador da qualidade de vida. Revista do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha, n° 5, 2009. Disponível em: <http://ojs.fsg.br/index.php/direito/article/view/240>.

SOUZA, Maria Claudia da Silva Antunes de; Pasold, Cesar Luiz. A Sociedade e os Riscos do Consumismo. Revista Bonijuris I Ano 31 I Edição 658 I Jun/Jul 2019.

SOUZA, Maria Claudia da Silva Antunes de. 20 Anos de Sustentabilidade: Reflexões Sobre Avanços e Desafios. Revista da Unifebe (Online) 2012.

SOUZA, Maria Claudia da Silva Antunes de. Sustentabilidade Corporativa: Uma Iniciativa De Cunho Social Transformando o Meio Ambiente. Revista Jurídica vol. 04, n°. 45, Curitiba, 2016.

ZYMLER, Benjamim; ALMEIDA, Guilherme Henrique de La Rocque. O controle externo das concessões de serviços públicos e das parcerias público privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2005.