ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO: O ENCONTRO NECESSÁRIO DE DOIS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE DA VIDA EM GERAL

ANA ALICE DE CARLI, LEONARDO DE ANDRADE COSTA

Resumo


No presente texto objetiva-se trazer à discussão dois temas que estão intrinsicamente imbricados. Trata-se dos direitos à água potável e ao saneamento básico, porquanto sem o necessário implemento dos adequados serviços de coleta e tratamento de esgotos não se terá manancial hídrico com qualidade, a despeito da existência de significativo potencial de água em solo brasileiro. Sob a perspectiva metodológica, o estudo ampara-se em pesquisa exploratória, com elementos qualitativos e quantitativos.


Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Água; Saneamento Básico; Sustentabilidade; Natureza.

Texto completo:

PDF

Referências


BARLOW, Maude; CLARKE, Tony. Ouro Azul. 1° ed. São Paulo. M. Books do Brasil Editora Ltda, 2003.

BRASIL. Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em 03.04.2018.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2017. Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em . Acesso em 20.05.2018.

BRASIL. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Ministério do Desenvolvimento Regional publica diagnósticos da situação do saneamento no Brasil. Disponível em < http://www.snis.gov.br>. Acesso em 15.01.2020.

BULOS, Uadi Lammego. Curso de Direito Constitucional. 5 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2019.

CARLI, Ana Alice De. VASCONCELLOS, Thaís Freire De. Saneamento básico e água potável: a correlação necessária na seara da proteção dos direitos da natureza. In: MORATO, José L.; PERALTA, Carlos E.; CARLI, Ana Alice De (orgs.). Água y Saneamiento Básico en el Siglo XXI: Brasil y Costa Rica. Costa Rica: Ed. UCR, 2018, p. 95-116.

CARLI, Ana Alice De. A água e seus instrumentos de efetividade: educação ambiental, normatização, tecnologia e tributação. 1° ed. Campinas, SP: Editora Millennium, 2013.

CARLI, Ana Alice De. Educação ambiental: condição fundamental à concretização da política nacional das águas brasileiras.. In: CARLI, Ana Alice De; MARTINS, Saadia Borba (orgs.). Educação Ambiental: premissa inafastável ao desenvolvimento econômico sustentável. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2014, p. 9-34.

CARLI, Ana Alice De. A sustentabilidade dos recursos hídricos como condição de possibilidade à preservação desta riqueza. In: AVZARADEL, Pedro C.S. et al (org). Constituição, crise hídrica, energia e mineração na América Latina. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2015.

CARVALHO, Vinícius Marques de. O Direito do Saneamento Básico – Coleção Direito Econômico e Desenvolvimento – Volume1. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

CAVINATTO, Vilma Maria. Saneamento básico: fonte de saúde e bem-estar. 2. ed. – São Paulo: Moderna, 2003.

CHACHÉ, Cristiane Borborema. A disputa pela titularidade do serviço público de saneamento no Brasil: comentários sobre os conflitos que ainda persistem. In: MORATO, José L.; PERALTA, Carlos E.; CARLI, Ana Alice De (orgs.). Água y Saneamiento Básico en el Siglo XXI: Brasil y Costa Rica. Costa Rica: Ed. UCR, 2018, p. 189-207.

COMITÊ MÉDIO PARAÍBA. Atlas Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul. Disponível em: . Acesso em: 29.05.2018.

CONSULTOR JURÍDICO. Medida controversa: Temer publica MP que altera marco legal do saneamento básico no país. Disponível em www.conjur.com.br/2018-dez-28/temer-publica-mp-altera-marco-legal-saneamento-basico. Acesso em 15.03.2019.

CORREIO BRAZILIENSE. 'Cada real investido em saneamento básico gera economia de R$ 4 em gastos em saúde', diz professora - Doenças relacionadas ao mau uso da água causam 3,5 milhões de mortes por ano na América Latina, na África e na Ásia. Correio Debate. Disponível em < https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/correiodebate/desafiohidrico/2017/04/18/noticias-desafiohidrico,589136/dinheiro-investido-em-saneamento-basico-gera-economia-em-saude.shtml. Acesso em 27.02.2019.

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA ÁGUA. Disponível em www.ecolnews.com.br. Acesso em: 23/02/2019.

FINGER, Matthias; ALLOUCH,Jeremy. Water Privatisation: Trans-National Corporations and the Re-Regulation of the Water Industry. Disponivel em www.researchgate.net/profile/Jeremy_Allouche/publication/37408336_Water_Privatisation_Trans-National_Corporations_and_the_Re-Regulation_of_the_Water_Industry/links/543912920cf204cab1d7db96/Water-Privatisation-Trans-National-Corporations-and-the-Re-Regulation-of-the-Water-Industry.pdf?origin=publication_detail. Acesso em 09.03.2019.

G1. Tóquio é uma das cidades que

menos desperdiça água no mundo: capital do Japão dá exemplo com equipamentos simples e constante fiscalização, além do combate ao desperdício, que não passa de 2%. Disponível em http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/02/toquio-e-uma-das-cidades-que-menos-desperdica-agua-no-mundo.html. Acesso em 15.03.2019.

GASPAR, Alberto. Área desértica no Chile enfrenta desafios no abastecimento de água. G1. Disponível em < http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2012/06/area-desertica-no-chile-enfrenta-desafios-no-abastecimento-de-agua.html>.Acesso em 27.02.2019.

GO ASSOCIADOS. Perdas de água 2018 (SNIS 2016): desafios para disponibilidade hídrica e avanço da eficiência do saneamento básico. Disponível em: http://www.tratabrasil.org.br/images/estudos/itb/perdas-2018/estudo-completo.pdf. Acesso em 15.01.2020.

GRAÇA, Guilherme Mello. ALMEIDA, Ana Paula De. Distribuição e Conflitos de Competência no Âmbito Do Saneamento Básico: Município como Ente Titular na Prestação do Serviço. In: André Saddy, Rodrigo da Fonseca Chauvet (coordenadores). Aspectos Jurídicos do saneamento básico. 1º ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e Discurso sobre a Interpretação do Direito. 5 ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2009.

GUSSOLI, Felipe Klein. A natureza como sujeito de direito na Constituição do Equador: considerações a partir do caso Vilcabamba. Disponível em . Acesso em 05.06.2019.

HARDING, Stephan. Terra Viva: ciência, intuição e a evolução de gaia. Tradução de Mario Molina. São Paulo: Editora Cultriz, 2008.

INTITUTO TRATA BRASIL. Ranking do Saneamento 2018. Disponível em < http://www.tratabrasil.org.br>. Acesso em 16.12.2019.

LOBINA, Emanuele; KISHIMOTO, Satoko; Petitjean, Olivier. Here to stay: water remunicpalisation as a global trend. Disponível em . Acesso em 14.12.2019.

MENEZES, L. C. C. Considerações sobre saneamento básico, saúde pública e qualidade de vida. Revista Engenharia Sanitária e Ambiental, Rio de Janeiro, v.23, n.1, jan./mar., p. 5561, 1984.

MURTHA, Ney Albert; CASTRO, José Esteban; HELLER, Léo. Uma perspectiva histórica das primeiras políticas públicas de saneamento e de recursos hídricos no Brasil. Revista Ambiente e Sociedade. Vol. XVII, n° 3. Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/asoc/v18n3/1809-4422-asoc-18-03-00193.pdf>. Acesso em 07.01.2020.

ONUBR. Privatização do saneamento já se mostrou inadequada em muitos países, diz relator da ONU. Disponível em < https://nacoesunidas.org/privatizacao-do-saneamento-ja-se-mostrou-inadequada-em-muitos-paises-diz-relator-da-onu/>. Acesso em 09.12.2019.

OPAS BRASIL. 2,1 bilhões de pessoas não têm água potável em casa e mais do dobro não dispõem de saneamento seguro. Disponível em < https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5458:oms-2-1-bilhoes-de-pessoas-nao-tem-agua-potavel-em-casa-e-mais-do-dobro-nao-dispoem-de-saneamento-seguro&Itemid=839>. Acesso em 27.12.2019.

OPAS-BRASIL. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Disponível em https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5849:objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel&Itemid=875. Acesso em 28.02.2019.

OPAS-OMS. OMS pede aumento de investimentos para atingir meta de banheiro para todos. Disponível em https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_joomlabook&view=topic&id=522. Acesso em 28.02.2019.

ONG PACHAMAMA. Em ação judicial inédita no Brasil, o Rio Doce, representado pela Associação Pachamama, pede o reconhecimento de seus direitos à vida e a saúde. Disponível em: www.ongpachamama.org/single-post/2017/11/07/Uma-a%C3%A7%C3%A3o-pelos-rios-como-sujeitos-de-direito. Acesso em 27.05.2019.

ONU. Água potável: direito humano fundamental. 2010. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/>. Acesso em 01.02.2020.

PERALTA, Carlos E. Perspectivas do estado de direito ambiental no antropoceno. Revista Internacional de Direito Ambiental - Ano III, n.8 (maio/ago. 2014). Caxias do Sul, RS: Plenum, 2014.

PERALTA, Carlos E. Água e Saneamento básico no antropoceno: estado atual e desafios para a Costa Rica. In: MORATO, José L.; PERALTA, Carlos E.; CARLI, Ana Alice De (orgs.). Água y Saneamiento Básico en el Siglo XXI: Brasil y Costa Rica. Costa Rica: Ed. UCR, p. 21-56.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil. Tradução de Maria Cristina De Cicco. 3ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2002.

SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. 4 ed. rev.atual.ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

SENADO FEDERAL. Proposta de Emenda À Constituição nº 2 de 2016. Disponível em: . Acesso em 20.05.2018.

UN. Resolução nº 12/8 - Human rights and access to safe drinking water and sanitation. Disponível em: www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/HRC/RES/12/8. Acesso em 05.02.2019.

UN. Resolução n. 64/292. Disponível em: www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/64/292. Acesso em 01.02.2020.

UN. Res. 70/169. Disponível em http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/169>. Acesso em 27.12.2019.

UNIESP. Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia. 16 de Junho de 1776. Disponível em: uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20170725113835.pdf. Acesso em 29.03.2019.

UNWATER. Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hidrícos 2017. Disponível em: unesdoc.unesco.org/images/0024/002475/247553por.pdf. Acesso em 05.05.2019.

VIANA, Matheus Gomes. A Terra como sujeito de direitos. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v. 34, n. 2, p. 247-275, jul./dez. 2013. Disponível em: . Acesso em 29.05.2019.

VIOLA, Eduardo. O movimento ecológico no Brasil (1974-1986): do ambientalismo à ecopolítica. In: PADUA, José Augusto; VIOLA, Eduardo; MINC, Carlos; VIEIRA, Liszt; GABEIRA, Fernando; GONZAGA, Paulo (org.). Ecologia e Política no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Espaço e Tempo; Iuperj, 1987, p. 63-110.

WHO. Guidelines on sanitation and health. Disponível em https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/274939/9789241514705-eng.pdf?ua=1. Acesso em 28.12.2019.

WOM. The Dublin statement on water and sustainable development. Disponível em: www.wmo.int/pages/prog/hwrp/documents/english/icwedece.html. Acesso em: 05.05.2019.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2020.v6i1.6353

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.