AGENDA 2030 E DIÁLOGO SOCIAL: CONTRIBUIÇÕES PARA O ALCANCE DAS METAS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Mariana Inacio Faciroli, Maria Hemília Fonseca

Resumo


A Agenda 2030 elenca como meta 16.7 “garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis”. Assim, o estudo objetiva investigar as possíveis contribuições do diálogo social, enquanto mecanismo de participação, para o alcance das metas previstas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Desenvolvido por meio de revisão bibliográfica e análise documental, explorando diplomas internacionais e estudos publicados pela ONU e pela OIT, apresenta exemplos dos impactos da utilização do diálogo social por alguns países no alcance das metas dos ODS e, quanto ao Brasil, um levantamento de dados de instrumentos coletivos registrados no Sistema Mediador.


Palavras-chave


: Agenda 2030; Desenvolvimento sustentável; Trabalho decente; Diálogo Social; Instrumentos coletivos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2020.v6i1.6533

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