A TUTELA PROVISÓRIA COMO PROTETORA DO DIREITO FUNDAMENTAL A UM MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: O CASO DAS TERRAS ÍNDIGENAS YANOMAMI E MUNDURUKU (ADPF 709/DF)
Resumo
O presente artigo expõe como o instituto da tutela provisória pode ser utilizado como um instrumento de proteção de um direito fundamental a um meio ambiente equilibrado. Nesse intuito, será analisado um caso concreto: a decisão liminar proferida no julgamento da ADPF 709/DF, a qual determinou a retirada imediata de invasores das terras indígenas Yanomami e Munduruku na Amazônia brasileira. A pesquisa, ora desenvolvida, tem caráter teórico-descritivo e viés qualitativo, que é proposta dentro de uma perspectiva crítica e reflexiva. Utiliza-se o método dedutivo, de procedimento histórico-comparativo e a técnica de pesquisa bibliográfica especializada no assunto pesquisado.
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