PROTEÇÃO AMBIENTAL: ENTRE O DIREITO DA SUSTENTABILIDADE E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
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Resumo
O trabalho tem por objetivo analisar se é possível pensar na existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, a partir da leitura da ADO nº 60 e da doutrina do direito da sustentabilidade. Para a realização da pesquisa foi utilizado o método indutivo na fase de investigação, somado às técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. Ao final, utilizando a ADO 60 como lócus argumentativo, pode-se concluir pela existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental.
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