FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA: UM OLHAR NA PERSPECTIVA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA COMO INSTRUMENTO DE BIOPODER

Resumo

Neste artigo, investigou-se o estudo da função social e solidária da empresa, correlacionando-a com a obsolescência programada como mecanismo de biopoder. A empresa deve pautar-se em suas atividades de acordo com a função social e solidária, visando ao desenvolvimento da sociedade. Contemporaneamente, empresas têm praticado a obsolescência programada em busca do crescimento econômico. Nesse sentido, lançou-se, neste estudo, o seguinte problema de pesquisa: a utilização da obsolescência programada como mecanismo de biopoder ofende o Princípio da Função Social e Solidária da empresa, consagrados na Constituição Federal? Para responder o problema proposto, estabeleceu-se como objetivo geral analisar a obsolescência programada praticada pelas empresas como instrumento de biopoder. Utilizaram-se, para a pesquisa proposta neste trabalho, o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. E essa pesquisa justifica-se em virtude de a utilização da obsolescência programada pelas empresas trazer impactos negativos à sociedade, principalmente ao consumidor e ao meio ambiente.  Concluiu-se que a prática da obsolescência, nas relações de consumo pelas empresas, como mecanismo de biopoder, fere os princípios da função social e solidária da empresa.