Mediação e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor: Proposta de Estudo do Caso Mariana
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O artigo problematiza o instituto da Mediação e sua aplicação para a composição de conflitos relacionados ao âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e ainda de grande impacto social como o caso Mariana.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
ALMEIDA, Tânia. Caixa de Ferramentas em Mediação: Aportes práticos e teóricos. São Paulo: Dash, 1ª edição março, 2014.
ARAÚJO, Nádia de; FURST, Olívia. Um exemplo brasileiro do uso de Mediação em eventos de grande impacto: o programa de indenização do voo 447. Revista de Direito do Consumidor, v. 91, p.337-349, jan./fev., 2014.
BELLINI JR., Antonio Carlos. A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do consumidor. São Paulo: Servanda Editora, 2006.
BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 3. ed., São Paulo: RT, 2010.
CABRAL, Érico de Pina. Inversão do ônus da prova no processo civil do consumidor. São Paulo: Método, 2008.
CUNHA, J.R. & NORONHA, R. Mediação de Conflitos Comunitários e Facilitação de Diálogos: Relato de uma experiência na Maré. Rio de Janeiro: Escola de Direito da FGV, 2010.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
GRINOVER, Ada Pellegrini; SADEKE, Maria Tereza; WATANABE, Kazuo. Diálogos sobre Justiça: Estudo qualitativo sobre boas práticas em mediação no Brasil. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2014.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Traduzido por João Baptista Machado. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991.
LUCCA, Newton de. Direito do Consumidor: Teoria Geral da Relação Jurídica de Consumo. 2.ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MEIRELLES, Helly Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 22.ed. São Paulo: RT, 1997.
MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa. O direito do consumidor como direito fundamental: conseqüências jurídicas de um conceito. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n.43, p.111-132, jul./set., 2002.
MUNIZ, J. de Paiva et al. Arbitragem e Mediação: Temas Controvertidos. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 30.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução ao Estudo do direito. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2008.
ZAPATER, Tiago Cardoso. A interpretação constitucional do Código de defesa do Consumidor e a pessoa jurídica como consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 40, p.170-198, out./dez. 2001.