JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS: REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DE SOLUÇÕES DIALÓGICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

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Max Emiliano da Silva Sena
Carlos Victor Muzzi Filho

Resumo

Este artigo objetiva analisar a judicialização dos conflitos sociais, propondo reflexões sobre como se obter soluções consensuais, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Se a previsão de direitos sociais nos textos constitucionais traduz uma importante conquista, o excesso de litígios judiciais cristaliza os conflitos e compromete a efetiva realização desses direitos. Conciliação, mediação, arbitragem, termo de juste de conduta e comissões de conciliação prévia são alguns meios alternativos de soluções extrajudiciais para conflitos relativos aos direitos sociais no Estado Democrático de Direito brasileiro, que podem ser mais eficientes do que a tradicional composição pela via judicial.

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Como Citar
SENA, Max Emiliano da Silva; MUZZI FILHO, Carlos Victor. JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS: REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DE SOLUÇÕES DIALÓGICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 73–92, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2017.v3i1.1821. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/1821. Acesso em: 5 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Max Emiliano da Silva Sena, Universidade FUMEC.

Mestrando em Direito pela Universidade FUMEC. Procurador do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT). Professor de Direito Constitucional e de Direitos Humanos na Universidade Vale do Rio Doce  (UNIVALE). Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce  (FADIVALE) e em Direitos Humanos e Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União  (ESMPU).

Carlos Victor Muzzi Filho, Universidade FUMEC.

Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor da graduação e do mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Advogado e Procurador do Estado/MG.

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