A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A RETOMADA DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO PROCESSO PENAL

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Publicado: dez 3, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2017.v3i2.2225
Palavras-chave:
Justiça Restaurativa, Direitos Humanos, Vítima, Internacionalização, ONU.

Conteúdo do artigo principal

Alísson Thiago de Assis Campos
Universidade de Itaúna-MG (UIT)
http://orcid.org/0000-0002-4377-5194
Deilton Ribeiro Brasil
Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Resumo

A Justiça Restaurativa refere-se à implementação de sistemas que permitem a participação do ofendido e ofensor na construção de soluções para conflitos oriundos do crime. Se antigamente tais conflitos eram resolvidos pessoalmente pelas partes envolvidas, verificou-se que ao longo dos anos houve certo alijamento da vítima do referido processo. Após a 2a Guerra Mundial iniciou-se um processo de internacionalização dos Direitos Humanos que influenciado pelos movimentos vitimológicos, preocupou-se com proteção da vítima. A metodologia deste trabalho é baseada na revisão de literatura e busca demonstrar a relação entre as práticas restaurativas e o processo de internacionalização dos Direitos.

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Como Citar
CAMPOS, Alísson Thiago de Assis; BRASIL, Deilton Ribeiro. A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A RETOMADA DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO PROCESSO PENAL. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 01–18, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2017.v3i2.2225. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/2225. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Alísson Thiago de Assis Campos, Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Mestrando do PPGD-Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-UIT. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.

Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália. Doutor em Direito pela UGF - RJ. Professor da Graduação e do PPGD - Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG.
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