A ORDEM DO DISCURSO E A NÃO APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES NA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES

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Cláudio Daniel de Souza
http://orcid.org/0000-0001-6352-6155

Resumo

O artigo tem como escopo o estudo da justiça restaurativa adotada na Província de Buenos Aires por meio da Lei nº. 13.433/2005. Diante disso, o foco do trabalho, a partir da óptica foucaultiana, problematiza a questão da não aplicação da mediação penal em crimes graves na referida Província, analisando-se, para tanto, os argumentos da Câmara de Deputados da Província de Buenos Aires para elaboração da lei. Por fim, através de pesquisa bibliográfica, demonstram-se aspectos da justiça restaurativa que colaboram para aplicação desse sistema em crimes de qualquer espécie, sem levar em consideração a gravidade do delito.

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Como Citar
de Souza, C. D. (2017). A ORDEM DO DISCURSO E A NÃO APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES NA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES. Revista De Formas Consensuais De Solução De Conflitos, 3(2), 56–71. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2017.v3i2.2367
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Cláudio Daniel de Souza, Universidade La Salle

Mestrando do PPG em Direito e Sociedade da Universidade La Salle, atuando na linha de pesquisa "Sociedade e Fragmentação do Direito" - Bolsista CAPES/PROSUC. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito - pelo Centro Universitário La Salle - Unilasalle Canoas/RS. Advogado. Membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB Porto Alegre/RS. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Canoas/RS.

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