A ORDEM DO DISCURSO E A NÃO APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES NA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES

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Publicado: dez 3, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2017.v3i2.2367
Palavras-chave:
justiça restaurativa, discurso, sistema penal, mediação, criminologia.

Conteúdo do artigo principal

Cláudio Daniel de Souza
Universidade La Salle
http://orcid.org/0000-0001-6352-6155

Resumo

O artigo tem como escopo o estudo da justiça restaurativa adotada na Província de Buenos Aires por meio da Lei nº. 13.433/2005. Diante disso, o foco do trabalho, a partir da óptica foucaultiana, problematiza a questão da não aplicação da mediação penal em crimes graves na referida Província, analisando-se, para tanto, os argumentos da Câmara de Deputados da Província de Buenos Aires para elaboração da lei. Por fim, através de pesquisa bibliográfica, demonstram-se aspectos da justiça restaurativa que colaboram para aplicação desse sistema em crimes de qualquer espécie, sem levar em consideração a gravidade do delito.

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Como Citar
DE SOUZA, Cláudio Daniel. A ORDEM DO DISCURSO E A NÃO APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES NA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 56–71, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2017.v3i2.2367. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/2367. Acesso em: 29 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Cláudio Daniel de Souza, Universidade La Salle

Mestrando do PPG em Direito e Sociedade da Universidade La Salle, atuando na linha de pesquisa "Sociedade e Fragmentação do Direito" - Bolsista CAPES/PROSUC. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito - pelo Centro Universitário La Salle - Unilasalle Canoas/RS. Advogado. Membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB Porto Alegre/RS. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Canoas/RS.
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