A ORDEM DO DISCURSO E A NÃO APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES NA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: dic 3, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2017.v3i2.2367
Palabras clave:
justiça restaurativa, discurso, sistema penal, mediação, criminologia.

Contenido principal del artículo

Cláudio Daniel de Souza
Universidade La Salle
http://orcid.org/0000-0001-6352-6155

Resumen

O artigo tem como escopo o estudo da justiça restaurativa adotada na Província de Buenos Aires por meio da Lei nº. 13.433/2005. Diante disso, o foco do trabalho, a partir da óptica foucaultiana, problematiza a questão da não aplicação da mediação penal em crimes graves na referida Província, analisando-se, para tanto, os argumentos da Câmara de Deputados da Província de Buenos Aires para elaboração da lei. Por fim, através de pesquisa bibliográfica, demonstram-se aspectos da justiça restaurativa que colaboram para aplicação desse sistema em crimes de qualquer espécie, sem levar em consideração a gravidade do delito.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
DE SOUZA, Cláudio Daniel. A ORDEM DO DISCURSO E A NÃO APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES NA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 56–71, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2017.v3i2.2367. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/2367. Acesso em: 29 nov. 2024.
Número
Vol. 3 Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Sección
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Cláudio Daniel de Souza, Universidade La Salle

Mestrando do PPG em Direito e Sociedade da Universidade La Salle, atuando na linha de pesquisa "Sociedade e Fragmentação do Direito" - Bolsista CAPES/PROSUC. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito - pelo Centro Universitário La Salle - Unilasalle Canoas/RS. Advogado. Membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB Porto Alegre/RS. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Canoas/RS.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Citas

ACHUTTI, Daniel. Modelos contemporâneos de justiça criminal: justiça terapêutica, instantânea e restaurativa. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

_______. Justiça Restaurativa e abolicionismo penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Tradução Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Renavan. Instituto Carioca de Criminologia, 2008.

ARGENTINA. Ministerio de Justicia y Derechos Humanos Presidencia de la Nación. Ley de Mediacion y Conciliacion n. 24.573, de 4 de octubre de 1995. Disponível em: http://www.saij.gob.ar/24573-nacional-ley-mediacion-conciliacion-lns0004060-1995-10-04/123456789-0abc-defg-g06-04000scanyel. Acesso em: 15 de jul. 2017.

ARGENTINA. Ministerio de Justicia y Derechos Humanos Presidencia de la Nación. Ley de Ministério Publico n. 12.061, de 11 de diciembre de 1997. Disponível em: http://www.saij.gob.ar/12061-local-buenos-aires-ley-ministerio-publico-lpb0012061-1997-12-11/123456789-0abc-defg-160-2100bvorpyel?q=%28numero-norma%3A12061%20%29&o=2&f=Total%7CTipo%20de%20Documento/Legislaci%F3n%7CFecha%7COrganismo%7CPublicaci%F3n%7CTema%7CEstado%20de%20Vigencia%7CAutor%7CJurisdicci%F3n&t=3. Acesso em: 15 jul. 2017.

ARGENTINA. Ministerio de Justicia y Derechos Humanos Presidencia de la Nación. Ley 13.433, de 21 de diciembre de 2005. Disponível em: http://www.saij.gob.ar/13433-local-buenos-aires-mediacion-penal-regimen-resolucion-alternativa-conflictos-penales-lpb0013433-2005-12-21/123456789-0abc-defg-334-3100bvorpyel?q=%28numero-norma%3A13433%20%29&o=1&f=Total%7CTipo%20de%20Documento/Legislaci%F3n%7CFecha%7COrganismo%7CPublicaci%F3n%7CTema%7CEstado%20de%20Vigencia%7CAutor%7CJurisdicci%F3n&t=3. Acesso em: 15 jul. 2017.

ARGENTINA. Junta Federal de Cortes y Superiores Tribunales de Justicia de las Províncias Argentinas y Ciudad Autónoma de Buenos Aires – Ju. Fe. Jus. Mediación en el âmbito judicial: normas implementadas para la mediación anexa, conectada o relacionada con los tribunales argentinos. 2 ed. 2008. Disponível em: http://www.jufejus.org.ar/. Acesso em: 16 de jul. 2017.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. trad. Juarez Cirino dos Santos. 6 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BARRIONUEVO, Matías J. La mediación penal en la provincia de Buenos Aires. 2015. Disponível em: <http://server1.utsupra.com/doctrina1?ID=articulos_utsupra_02A003 92755090>. Acesso em: 16 jul. 2017.

BELEZA, Tereza Pizarro de; MELO, Helena Pereira de. A mediação penal em Portugal. vol. 3. Coimbra: Editora Almedina, 2012.

BRÍGIDO, Edimar Inocêncio. Michel Foucault: uma análise do poder. In: Revista de Direito Econômico e Socioambiental. v. 4, n.1. Curitiba, 2014. p. 56-75. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/direitoeconomico-12702.pdf. Acesso em: 26 jul. 2017.

CARAVELLAS, Elaine M. C. Tiritan M. Justiça restaurativa. In: Liviano, R. (coord.). Justiça, cidadania e democracia [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2009. p. 120-131. Disponível em: http://books.scielo.org/id/ff2x7/pdf/livianu-9788579820137-11.pdf. Acesso em: 30 jul. 2017.

CHRISTIE, Nils. Los conflictos como pertinência. In: Rúben Villela. De los delitos y de las víctimas. Buenos Aires: Editorial Ad-Hoc, 1992. p. 158-182. Disponível em: http://www.pensamientopenal.com.ar/system/files/2015/01/doctrina40529.pdf#viewer.action=download. Acesso em: 28 jul. 2017.

DERRIDA, Jacques. Força de lei: o fundamento místico da autoridade. 2 ed. trad. Leyla Perrone-Moisés. São Paulo: Editora M. Fontes, 2010.

FAVA, Gabriel; KASKY, Lucas. Avances y retrocesos de las soluciones alternativas: la jurisprudência em la Ciudad de Buenos Aires en matéria de resolución alternativa de conflictos. 2011. Disponível em: http://www.pensamientopenal.com.ar/doctrina/27790-avances-y-retrocesos-soluciones-alternativas-jurisprudencia-ciudad-buenos-aires. Acesso em: 15 jul. 2017.

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. 2 ed. trad. Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Morais. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2001.

_______. Microfísica do poder. 23 ed. São Paulo: Graal, 2004.

_______. A ordem do discurso: aula inaugural do Collège de France, pronunciada em 2 de dezembro de 1970. 24 ed. trad. Laura Fraga de Almeida Sampaio. São Paulo: Edições Loyola, 2014.

GARAPON, Antoine; GROS, Frédéric; PECH, Thierry. Punir em democracia e a justiça será. Trad. Jorge Pinheiro. Lisboa: Instituto Piaget, 2001.

HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas Perdidas. O sistema penal em questão. 1 ed. Trad. Maria Lúcia Karam. Rio de Janeiro: Laum, 1993.

HULSMAN, Louk. Alternativas à justiça criminal. In: Edson Passeti (org.). Curso livre de abolicionismo penal. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2012. p. 35-68.

JACCOUD, Mylène. Princípios, tendências e procedimentos que cercam a justiça restaurativa. In: SLAKMON, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, (org.). Justiça Restaurativa. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. 2005. p. 163-186.

JUNTA FEDERAL de Cortes y Superiores Tribunales de Justicia de las Províncias Argentinas y Ciudad Autónoma de Buenos Aires – Ju. Fe. Jus. Disponível em: http://www.jufejus.org.ar/index.php/2013-04-29-21-18-54/estadisticas. Acesso em: 20 de jul. 2017.

MEDAN, Marina. Justicia restaurativa y mediación penal com jóvenes: uma experiencia em San Martín, Buenos Aires. Delito y Sociedad, Santa Fe, v. 1, n. 41, 2016, p. 77-106.

MORRIS, Alisson. “Criticando os críticos: uma breve resposta aos críticos da justiça restaurativa”. In: SLAKMON, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, (org.). Justiça Restaurativa. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. 2005. p. 439 – 464.

NAÇÕES UNIDAS - Conselho Econômico e Social. 2002. Disponível em: http://www.arcos.org.br/livros/estudos-de-arbitragem-mediacao-e-negociacao-vol4/parte-vi-miscelanea/nacoes-unidas-conselho-economico-e-social. Acesso em: 16 jul. 2017.

PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à pratica. São Paulo: IBCCRIM, 2009.

PETERS, Tony; AERTSEN, Ivo. Mediación para la reparación: presentacion y discusión de um proyecto de investigación-accion. Cuerdeno del Instituto Vasco de Criminología San Sebastián, n. 8, Extraordinário, diciembre, 1995, p. 129-146. Disponível em: http://www.ehu.eus/documents/1736829/2118745/Mediacion+para+la+reparacion+presentacion+y+discusion.pdf. Acesso em: 25 jul. 2017.

PINTO, Renato Sócrates Gomes. Justiça Restaurativa é possível no Brasil? In: BASTOS, Márcio Thomaz; LOPES, Carlos; e RENAULT, Sérgio Rebello Tamm (orgs.). Justiça Restaurativa: coletânea de artigos. Brasília: MJ e PNUD, 2055. p. 19 – 39.

REVEL, Judith. Foucault: conceitos essenciais. trad. Maria do Rosário Gregolin, Nilton Milanez, Carlos Piovesani. São Carlos: Claraluz, 2005.

SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal. O novo modelo de justiça criminal e de gestão do crime. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.

SORIANO, Sebastián. Mediación Penal. 2013. Disponível em: https://repositorio.uesiglo21.edu.ar/bitstream/handle/ues21/11940/Mediaci%C3%B3n_Penal_Sebasti%C3%A1n_Soriano.pdf?sequence=1. Acesso em: 15 jul. 2017.

SOUZA, Cláudio Daniel de. A mediação penal em Portugal: análise da Lei n. 21/2007, de 12 de junho. In: Sociology of Law 2016 - Movimentos Contra-hegemônicos e Direitos Humanos em uma socidade Global, 2016, Canoas. Anais Congresso do Mestrado em Direito e Sociedade do Unilasalle. Canoas: Unilasalle, 2016. v. 2. p. 281-291.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. 5. ed. Trad. Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. São Paulo: Palas Athena, 2008.