ESPAÇOS DE AMPLIAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA BRASILEIRA: O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2018.v4i1.4008
Palavras-chave:
justiça restaurativa judicial, princípio da obrigatoriedade

Conteúdo do artigo principal

Lucas César Costa Ferreira
Universidade Federal de Goiás
http://orcid.org/0000-0001-8597-8320
José Querino Tavares Neto
UFG

Resumo

A partir de um exercício de revisão bibliográfica e mediante pesquisa teórica, este trabalho científico tem por objetivo, a par da feição judicial da justiça restaurativa brasileira, avaliar novos espaços de estruturação e desenvolvimento desse emergente paradigma. Nesse cenário, tendo em vista os obstáculos dogmáticos e estruturais encontrados em território nacional, em especial o anacrônico princípio da obrigatoriedade da ação penal, identifica-se o Ministério Público como palco para desenvolvimento de potencialidades da justiça restaurativa.

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Como Citar
FERREIRA, Lucas César Costa; TAVARES NETO, José Querino. ESPAÇOS DE AMPLIAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA BRASILEIRA: O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 22–37, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2018.v4i1.4008. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/4008. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Lucas César Costa Ferreira, Universidade Federal de Goiás

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2009). Pós-Graduado no curso Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (2011). Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público

José Querino Tavares Neto, UFG

Possui pós-doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra sob a supervisão do Doutor José Joaquim Gomes Canotilho (2007), com bolsa da Capes; Graduado em Ciências Sociais (1988), em Direito (1993); Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (1997), Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2001). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2014). Atualmente é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, Professor do Programa em Políticas Públicas da UFG. Bolsista de Produtividade da bolsas de produtividade MP-GO/TCE-GO do Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG.
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