A CONSENSUALIDADE PROCESSUAL E O CONTROLE JUDICIAL DA AUTONOMIA PRIVADA

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Lincoln Mattos Magalhães
http://orcid.org/0000-0001-9452-6588
Daniel Mota Gutierrez

Resumo

O estímulo ao processualismo consensual resulta da necessidade de conter a realidade atual de crise do sistema brasileiro de Justiça, que não oferece soluções eficientes para enfrentar os problemas decorrentes da massificação dos conflitos e da explosão da litigiosidade. Nesses termos, a preocupação do legislador com o incentivo dos chamados “equivalentes jurisdicionais” constitui característica das mais simbólicas do CPC de 2015. Este ensaio examina o manuseio de tais instrumentos sob o prisma de seu conteúdo e de seus limites, identificando o papel do Judiciário no controle e na moderação do exercício da consensualidade privada.         

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Como Citar
Magalhães, L. M., & Gutierrez, D. M. (2018). A CONSENSUALIDADE PROCESSUAL E O CONTROLE JUDICIAL DA AUTONOMIA PRIVADA. Revista De Formas Consensuais De Solução De Conflitos, 4(2), 107–125. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2018.v4i2.4997
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Lincoln Mattos Magalhães, UNICHRISTUS

Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza. Mestrando em direito pela UNICHRISTUS. Advogado

Daniel Mota Gutierrez

Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor do Mestrado e da Graduação em Direito da UNICHRISTUS. Advogado

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