A DISTÂNCIA ENTRE AS PROPOSTAS DE DESJUDICIALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFANTOJUVENIL NO BRASIL E SUA APLICABILIDADE

Alexandra Moro Caricilli Botasso, Aline Ouriques Freire Fernandes

Resumo


Tendo a cidade de Frutal/MG como paradigma, busca-se demonstrar que os tratamentos dispensados aos adolescentes em conflito com a lei são permeados pela “situação irregular”, revelando-se a ausência ou subutilização das ferramentas disponibilizadas pela legislação. Com o objetivo de despertar questionamentos quanto à relação entre inaplicação das leis e incidência desses conflitos, empreendeu-se pesquisa exploratória em bibliografia especializada e em documentos oficiais disponibilizados no site da Prefeitura Municipal de Frutal/MG e pela 2ª Vara Criminal e de Infância e Juventude de Frutal. Com esses dados, foi possível demonstrar a distância existente entre a legislação infantojuvenil e sua aplicação prática.

Palavras-chave


Direitos infantojuvenis; Proteção integral; Ato infracional; Gestão de conflitos; Desjudicialização

Texto completo:

PDF

Referências


ADORNO, Sérgio. A Gestão Urbana do Medo e da Insegurança: violência, crime e justiça penal na sociedade brasileira contemporânea. 1996. Tese (Livre-Docência em Ciências Humanas) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1996. Disponível em: https://nev.prp.usp.br/wp-content/uploads/2015/05/down1871.pdf. Acesso em: 10 dez. 2020.

AMIN, Andréa Rodrigues. Evolução histórica do direito da criança e do adolescente. Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2015.

ANHUCCI, V.; SUGUIHIRO, V. L. T. A construção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na perspectiva da participação e do controle social. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 9, n. 1, p. 47 - 54, 26 jul. 2010. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/fass/article/view/7279. Acesso em: 18 fev. 2021.

BOMBARDA, Fernanda. Liberdade assistida: pressupostos da legislação brasileira e a prática dos orientadores de medida socioeducativa. 2011. Tese (Mestrado em Educação) – Instituto de Biociências de Rio Claro, Universidade Estadual Paulista, Rio Claro, 2011. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/handle/11449/90092. Acesso em: 15 fev. 2021.

BRASIL. Projeto de Emenda Constitucional 171/93 – Maioridade Penal. Documentos e Estudos apresentados à Comissão. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoestemporarias/espe ciais/55a-legislatura/pec-171-93-maioridadepenal/documentos/outros-documentos/do cumentos-e-estudos. Acesso em 20 jan. 2021.

_______. Resolução 225, de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, [2016]. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2289. Acesso em 15 dez. 2020.

_______. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 15 fev. 2021

_______. Decreto n. 17.943-A, de 12 de outubro de 1927.Consolida as leis de assistência e protecção de menores. Rio de Janeiro: Presidência da República, [1927]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto17943-a-12-outubro-1927-501820-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 15 dez. 2020.

_______. Lei 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Brasília, DF: Presidência da República, [1979]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L6697.htm. Acesso em: 15 dez. 2020.

______. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm. Acesso em: 15 dez. 2020.

______. Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Brasília, DF: Presidência da República, [2012]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm. Acesso em: 15 dez. 2020.

CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Violência, Direitos e Cidadania: relações paradoxais. Cienc. Cult., São Paulo, vol. 54, n. 1, p. 44-46, junho 2002. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?pid=S0009- 67252002000100021&script=sci_art text&tlng=es. Acesso em: 10 dez. 2020.

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. Almedina: São Paulo, 2016.

CARRIÓ, Genaro R. Notas sobre derecho y linguaje. Abeledo-Perrot: Buenos Aires, 1986.

FRUTAL. Lei 4.799, de 06 de junho de 2000. Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e das normas gerais para a sua adequada aplicação e da estrutura de atendimento. Frutal, MG: Prefeitura Municipal. Disponível em: http://www.frutal.mg.gov.br/lei-n-o-4-799-de-06-de-junho-de-2000/. Acesso em 15 dez. 2020.

LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. Editora Brasiliense: São Paulo, 1995.

MASLOW, A. H. A Theory of Human Motivation. 1943. Disponível http://psychclassics.yorku.ca/Maslow/motivation.htm. Acesso em 18 set. 2009.

MENDÉZ, Emilio García. Adolescentes y responsabilidade penal: un debate latinoamericano. Disponível em: https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/5/2497/20.pdf. Acesso em: 10 dez. 2020.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. Levantamento anual, Sinase 2017. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-eadolescente/LevantamentoAnualdoSINASE2017.pdf. Acesso em: 15 dez. 2020.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

SOUZA, Bárbara Margaret Freitas de. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: um estudo sobre a organização interna, capacidade decisória e articulação interinstitucional. 2005. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2005. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/102003/221515.pdf?sequence= 1&isAllowed=y. Acesso em: 10 fev. 2021.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Lista de Comarcas do Estado de Minas Gerais. Disponível em: http://www8.tjmg.jus.br/juridico/comarcas.html. Acesso em: 20 jan. 2021.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2021.v7i1.7675

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.