A JUSTIÇA RESTAURATIVA ENQUANTO ESTRATÉGIA DE ACESSO À JUSTIÇA E DESJUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES
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Resumo
Sendo comum no Brasil a resolução de conflitos escolares pelo Poder Judiciário, especialmente quando provenientes de instituições públicas, mostra-se importante a implementação do sistema multiportas. Assim, a pesquisa teve como objetivo geral analisar mecanismos vinculados à Justiça Restaurativa como formas adequadas de tratar esses conflitos, garantindo-se o acesso à ordem jurídica justa, no âmbito extrajudicial. Para tanto, utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa, de natureza aplicada e objetivos exploratórios, e notadamente bibliográfica. Com os dados coletados, foi possível demonstrar que a mediação e os processos circulares podem configurar mecanismos adequados para a gestão extrajudicial desses conflitos.
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