ARBITRAGEM E O DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE

Ricardo Soares Stersi dos SANTOS, Adriana Silva MAILLART

Resumo


O presente artigo tem por finalidade analisar se a arbitragem pode ser considerada um instrumento para a promoção do desenvolvimento como liberdade no Brasil. Conclui-se que, ao estar fundamentada no princípio da autonomia das partes, a arbitragem se conecta a ideia de liberdade apresentada por Amartya Sen, na teoria de desenvolvimento, podendo ser considerado um meio de desenvolvimento. Utilizou-se para a construção desta pesquisa, o método hipotético-dedutivo de abordagem e as técnicas bibliográfica e documental de pesquisa.

Palavras-chave


arbitragem; desenvolvimento; liberdade; autonomia privada; ADRs

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2021.v7i2.8208

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