A CLÁUSULA ARBITRAL COMPROMISSÓRIA COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CONTRATOS DE BUILT TO SUIT

Mayra Rosane Melo; Jamile Gonçalves Calissi; Renato Zanolla Montefusco

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2021.v7i2.8279

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Publicado: fev 16, 2022

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2021.v7i2.8279

Palavras-chave:

Negócio jurídico, autonomia da vontade das partes, arbitragem, contratos, built to suit.

Mayra Rosane Melo

Universidade de Araraquara – Uniara

http://orcid.org/0000-0001-9434-4119

Jamile Gonçalves Calissi

Renato Zanolla Montefusco

Resumo

O negócio jurídico na modalidade de built to suit, tema que se pretende desenvolver neste presente trabalho, baseia-se em contratos empresariais complexos, que regulamentam uma operação diferenciada e estabelece inúmeros direitos e obrigações livremente pactuadas entre as partes. Esse tipo de operação, já amplamente difundido no exterior, passou a ser reconhecido no Brasil através da necessidade de grandes empreendimentos se instalarem no país devido ao aquecimento e pleno desenvolvimento do setor imobiliário. Por se tratar de um negócio jurídico complexo e celebração contratual se pautar na autonomia privada das partes. O presente trabalho objetiva demonstrar a legalidade da inserção de cláusula de compromisso arbitral nos contratos de built to suit como forma de garantir a segurança jurídica nos negócios, principalmente se considerarmos pedidos de revisão das bases contratuais em virtude de fatos supervenientes, como é o caso da pandemia do Covid-19 ou de outras crises econômicas. Acredita-se que a arbitragem como meio de resolução de conflitos acarretará maior segurança nas particularidades do negócio, prevalecendo às disposições contratuais pré-estabelecidas estabelecidas.

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Como Citar

MELO, Mayra Rosane; CALISSI, Jamile Gonçalves; MONTEFUSCO, Renato Zanolla. A CLÁUSULA ARBITRAL COMPROMISSÓRIA COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CONTRATOS DE BUILT TO SUIT. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 49–65, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2021.v7i2.8279. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/8279. Acesso em: 24 nov. 2024.

Edição

v. 7 n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO

Seção

Artigos

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Biografia do Autor

Mayra Rosane Melo, Universidade de Araraquara – Uniara

Mestranda em Direito e gestão de conflitos pela Universidade de Araraquara – Uniara. Especialista em Direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas RJ e em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Unifafibe. Graduação em Direito pelo Centro Universitário Unifafibe (2014). Advogada e Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Unifafibe

Jamile Gonçalves Calissi

Doutorado e Mestrado (Bolsista Integral CAPES) em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE). MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Graduação em Direito pelas Faculdades Integradas de Jaú - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab. Professora de Educação Superior, Nível IV - Grau A, do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Ituiutaba. Coordenadora do grupo de Pesquisa em Direito Constitucional Contemporâneo, Constitucionalismo Global e Globalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), jamile.calissi@uemg.br. Professora Titular no Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara (UNIARA), jgcalissi@uniara.edu.br. Professora das Faculdades Integradas de Jaú - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab. Pós-Doutorado (em andamento) em Direito pela FDRB/USP.

Renato Zanolla Montefusco

Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade da Universidade Federal de São Carlos – PPGCTS-UFSCar. Mestrado em Direito com ênfase em Teoria do Direito e do Estado pela UNIVEM – Centro Universitário Eurípedes de Marília. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UEL – Universidade Estadual de Londrina/PR. Professor das Faculdades Integradas de Jaú - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab. Professor de Educação Superior, Nível IV - Grau A, do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Ituiutaba. Coordenador do Grupo de Pesquisa NEDEEC – Núcleo de Estudos de Direito Empresarial e Economia Circular da Universidade do Estado de Minas Gerais renato.montefusco@uemg.br.

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